A Câmara Municipal de Muzambinho realiza neste dia 09, mais uma sessão ordinária do Legislativo. A reunião é aberta ao público e será realizada no plenário da Casa, com transmissão pelos canais oficiais.
Na pauta do Legislativo, não há entrada de novos projetos nem matérias em tramitação. O destaque fica para o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2026, que será apreciado em turno único. A proposta dispõe sobre a aprovação das contas anuais da Prefeitura Municipal de Muzambinho, referentes ao exercício de 2024, sob responsabilidade do prefeito Paulo Sérgio Magalhães.
Já entre os projetos do Executivo, não há novas proposições dando entrada nesta sessão. Seguem em tramitação duas matérias importantes: o Projeto de Lei nº 4.258/2025, que cria o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e revoga a Lei nº 3.656/2022, e o Projeto de Lei nº 4.281/2025, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.147, de 12 de março de 2010.
Não há projetos do Executivo previstos para votação em turno único, nem em primeiro ou segundo turnos nesta reunião.
Além da análise das matérias, a sessão também contará com o espaço destinado ao uso da palavra pelos vereadores, que podem apresentar indicações, requerimentos e discutir demandas da comunidade.
A participação da população é fundamental para acompanhar os debates e decisões que impactam diretamente a vida do município.
