Em defesa do Estado Democrático de Direito, foi elaborado um documento histórico e necessário. A ‘Carta’ trás dizeres quanto ao momento delicado em que vivemos, de ataques ao sistema eleitoral e às liberdades, de propagação de notícias falsas e conspiratórios, de alusões ao período adverso da Ditadura Militar.
Elaborada na renomada Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, a carta teve adesão de milhares de pessoas, ultrapassando as 880 mil assinaturas (até o momento em que escrevo este texto). Ali, temos a pluralidade de ideias e representações: Políticos, economistas, líderes religiosos, empresários, artistas, juristas, escritores e pensadores. Todos, juntos, em uma espécie de sinal de alerta, ante o período eleitoral que está para se iniciar e que promete ser acalorado.
É estranho pensar como os acontecimentos no Brasil foram, numa grande bola de neve, desencadeando este momento. Em 2013, milhões de brasileiros saíram às ruas, tomados por uma insatisfação coletiva e generalizada. Começou em junho daquele ano, na cidade de São Paulo, numa manifestação pelo aumento do preço da passagem no transporte público. Logo, aquilo se ampliou e ganhou uma frase: “Não são só R$0,20”. E, depois, já veio aquela de “O gigante acordou”. Os motivos eram turvos e a força motriz deste movimento está dispersa. Não havia gigante. Havia um povo, verdadeiro detentor de todo poder existente na nação, que se via desacreditado e desesperançoso. Mas não podemos avaliar este movimento como único nosso. A insatisfação popular foi sendo observada ao redor do mundo, dos países ricos aos pobres, e que acabaram gerando alguns efeitos, como conflitos internos (ex: Oriente Médio) e polarização política. Alguns observadores dizem que este processo social deve ainda se estender por alguns anos, o que deve servir ainda mais de alerta para que estejamos atentos às instituições e nossos representantes. Trazer estes fatos de quase 10 anos atrás faz sentido porque esta insatisfação e subsequente desencontro nosso com nossos representantes foi o cenário perfeito para surgir um discurso inflamado, que estava adormecido; um discurso conservador, autoritário e preconceituoso; um discurso da ‘família, da moral e dos bons cosutmes’.
Assinar esta carta é demonstrar respeito ao princípio maior que rege nosso país, que já passou por tantos momentos conturbados. O discurso antidemocrático precisa silenciado porque ele é perigoso; e antes que me falem de um paradoxo da intolerância, devemos lembrar que a existência deste discurso acabaria com muitos direitos conquistados. Fica, por hoje, este convite: Assine! (www.estadodedireitosempre.com)
“Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona: Viva o Estado Democrático de Direito Sempre!”
Por: Lucas Filipe Toledo | [email protected]
