Autorizada por emenda incorporada na Reforma Administrativa de Minas Gerais, em 2019, a pedido do deputado estadual Cassio Soares, a Superintendência Regional de Meio Ambiente (Supram), em Passos, ainda não saiu do papel. A mudança garante a criação de outras duas unidades, além de Passos (Sudoeste do Estado): Patos de Minas (Alto Paranaíba) e Manhuaçu (Zona da Mata).
Uma das mobilizações do deputado aconteceu na quarta-feira, 5 de julho, quando se reuniu com representantes das Secretarias Estaduais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Planejamento e Gestão, e também com o procurador Geral do Estado, Jarbas Soares.
Para o deputado, a principal necessidade dessa instalação é desburocratizar o serviço. Atualmente, a unidade de Varginha é a responsável por 170 cidades do Sul de Minas, o que gera acúmulo de processo, demora nas análises e dificuldade no acesso aos processos ambientais devido à distância de mais de 200 quilômetros para a maioria das cidades que seriam atendidas pela Supram de Passos.
“Quando o Governador enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei da reforma administrativa do Estado, eu apresentei a demanda de criação de uma superintendência de meio ambiente em Passos. As superintendências próximas da nossa região, como a de Varginha, além de distantes, estão sobrecarregadas de serviço. Com uma nova unidade regional, teremos mais agilidade em todo o processo”, comenta Cássio Soares.
Ainda de acordo com Cassio Soares, a unidade em Passos deve incorporar 40 a 50 municípios atualmente atendidos pela Supram de Varginha. A maioria localizado na região Sudoeste do Estado. “Ainda há alguns desafios a serem alcançados, como a identificação do local para a instalação e de pessoal para trabalhar, assim como outras variáveis. Mas isso não é empecilho para trabalharmos em busca da superintendência”, garante o parlamentar.
SUPRAM
A Supram tem como finalidade gerenciar e executar as atividades de regularização, fiscalização e controle ambiental, promovendo o acompanhamento do processo de regulamentação ambiental em todas as suas fases. A Superintendência também decide sobre os processos de licenciamento para atividades que impactam no meio ambiente.
“A nossa luta por uma Unidade da Supram começou no mandato passado e, agora, estamos trabalhando para que a implementação aconteça de fato, assim como trabalhamos pelas superintendências de Educação e Saúde, o Núcleo da Emater e a Regional da Sedese”, concluiu o deputado Cassio Soares.
(ASCOM)
