Conselho orienta comerciantes a manter calçadas livres de obstáculos e garantir a circulação segura de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida
Com a proximidade das festividades de fim de ano e a tradicional instalação da decoração natalina no comércio de Muzambinho, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) está reforçando a importância de garantir acessibilidade e segurança nos espaços públicos.
Por meio do Ofício nº 05/2026, datado de 16 de novembro, a presidente do Conselho, Sueli Frutuoso de Oliveira, solicitou à Associação Comercial, Industrial e Agronegócio de Muzambinho (ACIM), presidida por Andriara Vasconcelos, apoio na divulgação de orientações aos estabelecimentos comerciais e empresariais do município.
Entre as recomendações estão manter as calçadas livres de obstáculos, preservar espaço adequado para a circulação de pedestres e evitar a instalação de árvores, vasos, estruturas decorativas, fios, extensões elétricas e cordões de iluminação que possam dificultar ou impedir a passagem.
O Conselho também destaca a necessidade de preservar as rotas acessíveis, considerando especialmente as pessoas que utilizam cadeiras de rodas, bengalas e andadores, além daquelas com deficiência visual. Outro cuidado importante é garantir que a decoração não ofereça riscos à segurança nem comprometa a autonomia e o direito de ir e vir da população.
As orientações estão fundamentadas na Lei Federal nº 13.146/2015, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), que estabelece a acessibilidade como um direito e prevê a eliminação de barreiras que dificultem a participação das pessoas com deficiência na sociedade em igualdade de condições.
O CMDPD reconhece a importância da decoração natalina para valorizar o comércio, movimentar a economia local e deixar a cidade mais bonita e acolhedora. Entretanto, ressalta que esse embelezamento deve ocorrer de maneira responsável e inclusiva, respeitando o direito de todos à circulação e à utilização dos espaços públicos.
A iniciativa também reforça a importância da parceria entre o poder público, entidades representativas e comerciantes para construir uma cidade cada vez mais acessível, acolhedora e comprometida com o respeito à diversidade.