Com a presença expressiva de motoristas de aplicativo, vereador bombardeia empresa concessionária de transporte coletivo
Até mesmo pela falta de projetos de lei de repercussão, as discussões da oitava sessão ordinária da Câmara Municipal, realizada na segunda-feira, 23 de maio, ficaram em torno do transporte de passageiros no perímetro urbano, seja individual ou coletivo.
Infelizmente, naquela Casa Legislativa parece que o interesse político prevalece sobre a legalidade, a constitucionalidade e a solução racional das demandas da população. Sempre foi tradição no Poder Legislativo local de que os projetos de lei antes de serem inseridos nas pautas de discussões e votações fossem analisados por entidades especializadas como o IBAM, Instituto Brasileiro de Assistência aos Municípios, com relação à legalidade e constitucionalidade, porém, salvo melhor juízo e entendimento, isto não vem ocorrendo atualmente.
A cada sessão legislativa fica mais evidente o “racha” que se formou no grupo político mandatário na cidade e as consequentes “picuinhas” e as alfinetadas da ala dissidente, o que só piora e dificulta a vida principalmente da população de baixa renda.
Transporte individual de passageiros
Em virtude de legislação federal, no Brasil, o transporte de passageiros só pode ser realizado através de “concessão” do poder público, seja nas esferas municipais, estaduais e ou federal.
Num passado recente a Câmara Municipal aprovou um projeto de lei regulamentando o transporte individual de passageiros na modalidade por aplicativo de celular.
Como já foi amplamente divulgado pela imprensa, pairam suspeitas e indícios de que a lei municipal encontra-se em dissonância com a legislação federal. O fato é tão verdade que o ilustre representante do Ministério Público Estadual já oficiou a Câmara Municipal para a correção do texto normativo, porém não se tem conhecimento de providências tendentes à solução do problema. Acontece que adequação da norma municipal ao ordenamento jurídico vigente poderá trazer desgaste político.
É neste imbróglio jurídico que as empresas de transporte individual de passageiros vêm se instalando em Guaxupé, porém não se tem notícia de que as mesmas tenham recebido nenhuma “concessão” da municipalidade. Assim, a cada dia, mais motoristas vão se aderindo a esta nova modalidade, tornando o cenário cada vez mis “nebuloso”.
Lucas de Souza Coelho
Iniciada a última sessão legislativa, a convite do presidente daquela Casa, fez uso da tribuna popular o motorista por aplicativo Lucas de Souza Coelho.
Segundo Lucas, naquele dia a Secretaria Municipal de Segurança Pública havia promovido um encontro com os profissionais que atuam nesta nova modalidade de transporte de passageiros para orientação a respeito da fiscalização. Ele alega que a categoria não concorda com o sistema de abordagem que a fiscalização municipal pretende adotar; que os representantes da Prefeitura teriam alegado que iriam se utilizar dos agentes de trânsito e da Guarda Municipal para realizar a fiscalização dos veículos, porém por dispositivo constitucional a Guarda Municipal não pode atuar neste tipo de fiscalização e que diante disto o secretário municipal de Segurança Pública teria informado que a Polícia Militar também vai atuar na fiscalização.
Diante do pronunciamento, a vereadora Maria José alegou que existe uma lei municipal que regulamenta a atividade profissional e que a mesma precisa ser respeitada, o que parece ter desagradado os profissionais que se encontravam no recinto da Câmara Municipal.
Na tentativa de fazer um “meio de campo” o vereador Danilo Martins mencionou que o Poder Público não deve se “intrometer” na iniciativa privada e que se fosse o caso “esta Casa vai alterar a lei municipal, uma vez que esta modalidade de transporte de passageiros é uma realidade no mundo moderno e não tem mais como voltar à trás”. Desta forma ele foi aplaudido com uma longa salva de palmas.
O caos do transporte coletivo
No grande expediente o vereador Paulo Rogério Leite Ribeiro declarou que, se não for encontrada uma solução negociada, o transporte coletivo em Guaxupé vai se tornar um caos num curto espaço de tempo.
Segundo o vereador, com as constantes altas no preço do óleo diesel, e dos demais insumos, a tarifa de R$ 3,40 é insuficiente para cobrir os custos de operação, o que levará a empresa concessionária a paralisar suas atividades na cidade; que a mesma ainda vem mantendo a prestação dos serviços devido a uma verba municipal no valor R$ 25.000,00 que lhe é repassada na aquisição de “passes”.
O vereador declarou que em outras cidades como Alfenas e Varginha se tem verificado um esforço conjunto entre os poderes executivo e legislativo, além de entidades de classe na tentativa de uma solução para o transporte coletivo de passageiros, sugerindo que o mesmo acontecesse em Guaxupé.
Contra atacando, o vereador Gustavo Vinícius procedeu um verdadeiro bombardeio contra a empresa concessionária alegando que a mesma já estaria paralisando as atividades, que o serviço seria de péssima qualidade, que as linhas seriam insuficientes para atender a demanda, que estariam sendo utilizados veículos velhos e antigos.
Aparteando Paulo Rogério argumentou que cada ônibus consome um litro de óleo diesel a cada 2,5 quilômetros percorridos, que a demanda de passageiros é muito pequena e que a arrecadação não está sendo suficiente para cobrir se quer os custos com combustíveis; que teria sido feito um teste para a implantação de uma linha servindo o bairro residencial Planalto, porém não se verificou uma demanda de passageiros que justificasse a implantação da linha.
O que diz a empresa concessionária
Em audiência pública realizada no recinto da Câmara Municipal em data passada os representantes da concessionária demonstraram que o faturamento tem se mostrado insuficiente para cobrir os custos, que a cada dia a demanda de passageiros vem caindo, mas que nem por isso a empresa tem deixado de prestar um serviço de qualidade em Guaxupé; que apesar das dificuldades financeiras, novos veículos têm sido adquiridos e colocados à disposição da população guaxupeana e que a direção da empresa sempre esteve aberta ao diálogo e empenhada na prestação de um bom serviço.
Colaborou: Wilson Ferraz
