Durante Reunião Ordinária da Comissão de Justiça e Redação, vereadores deram parecer favorável a sete projetos de lei, incluindo subsídio ao transporte coletivo, serviço de inspeção animal e a criação da campanha Junho Violeta.
Na tarde da quarta-feira (11), aconteceu a 10ª Reunião Ordinária da Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Guaxupé. Na ocasião, foram discutidos e aprovados, por unanimidade, diversos projetos de interesse público, com foco em mobilidade urbana, meio ambiente, bem-estar social e adequação à legislação federal.
Entre os destaques da pauta, os parlamentares aprovaram dois projetos relacionados ao transporte coletivo: o Projeto de Lei nº 38/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1.665.020,00 para subsidiar o transporte público prestado pela concessionária Tuga; e o Projeto nº 39/2025, que trata da concessão de subsídio tarifário ao sistema municipal. Ambos visam garantir o equilíbrio financeiro do serviço e assegurar a modicidade tarifária para os usuários.
Outro projeto aprovado foi o de nº 36/2025, conhecido como “Cidade Limpa”, que dispõe sobre o alinhamento e retirada de fios desordenados em postes de energia elétrica. O relator, vereador Danilo Martins de Oliveira (União), destacou o impacto urbano e ambiental da medida e defendeu a constitucionalidade do projeto por tratar de competência municipal em segurança e ordenamento urbano.
Também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei nº 16/2025, de autoria da vereadora Mônica Ribeiro de Magalhães Reis (União), que institui a campanha “Junho Violeta”, voltada à conscientização da violência contra a pessoa idosa. A campanha busca ampliar o debate sobre o tema durante todo o mês de junho, e não apenas no dia 15, data estabelecida pela ONU em 2006.
Na área de educação, foi aprovada a Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 32/2025, que altera o artigo 1º do texto original para ampliar a concessão de auxílio-transporte a estudantes do ensino superior e técnico em cidades até 100 km de distância de Guaxupé.
Ainda na pauta, os vereadores deram parecer favorável à criação do novo Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de produtos de origem animal, por meio do Projeto de Lei nº 35/2025, que revoga a legislação anterior para adequação às normas federais.
Com aprovação unânime na Comissão, os projetos seguem para deliberação em plenário.
(ASCOM)
