Lei de 2018 só foi regulamentada em 2023; perdas chegaram a R$ 62,5 bi em 2025; especialistas apontam publicidade enganosa e falta de bloqueio a compulsivos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na sexta-feira (25/9) a Medida Provisória 1394, que revogou o capítulo 5 da Lei 13.756, de dezembro de 2018, e proibiu as operações das empresas de apostas on-line no Brasil. A lei havia sido aprovada no governo Michel Temer, mas as bets só foram regulamentadas em dezembro de 2023 – ou seja, funcionaram por pelo menos cinco anos sem regras específicas.
Apenas em 2025, as famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões para as bets, segundo o Boletim Fiscal dos Estados, do Comsefaz. O valor equivale a 0,68% da Renda Nacional Disponível Bruta das Famílias e considera transferências via Pix para as casas de apostas. No mesmo período, as bets movimentaram quase R$ 351 bilhões em transações via Pix.
Kaio*, 42 anos, mora sozinho em um dormitório no interior de Goiás e dorme no chão. Ele perdeu carro, casa e emprego por causa de dívidas de jogo e se afastou da família por temer represálias de agiotas. Atualmente, frequenta um Centro de Atenção Psicossocial (Caps), participa de grupos terapêuticos e toma três remédios por dia. “O celular não parava de trazer mensagens”, disse sobre os bônus e anúncios enviados pelas plataformas.
A psiquiatra Katia Branco, do Hospital das Clínicas de São Paulo, afirmou que pessoas em vulnerabilidade foram as mais atingidas por anúncios que induziam à falsa ideia de complementação de renda. “São pessoas que querem retornos rápidos induzidas a acreditar que podem ter isso com as bets. Isso se tornou realmente muito perigoso”, avalia.
A lei que regulamentava as bets determinava que as empresas bloqueassem o acesso de usuários identificados como compulsivos, mas, segundo o advogado Júlio Leone, isso nunca ocorreu. Ao contrário, as empresas enviavam bônus e anúncios aos jogadores.
Um em cada cinco alunos (20,4%) dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio disse já ter feito apostas online, segundo levantamento da Equidade.info com 1.912 estudantes de 191 escolas. As apostas começam aos 11 anos para 9,5% dos estudantes dessa faixa etária. A psicóloga Mariana Kehl explicou que o adolescente sente intensamente o prazer de ganhar, mas ainda não tem o aparato para frear o impulso da aposta seguinte.
Profissionais de saúde constataram sinais de desesperança, afastamento e aumento do uso de álcool entre apostadores. A psiquiatra Katia Branco afirmou que falas sobre morte ou não querer mais viver devem ser motivo de atenção. “A ideação suicida deve ser tratada de forma mais aberta tanto no consultório quanto nos grupos terapêuticos”, alerta.
O neurocirurgião Orlando Maia afirmou que dependentes muitas vezes não reconhecem o problema sozinhos e precisam de apoio da família ou amigos. A psicóloga Claudia Feres, que atua em um Caps no Distrito Federal, disse que chegam pacientes que tentaram autoextermínio. “É um pedido de socorro desesperado”, disse.
Com o aumento dos problemas de saúde ligados ao vício em jogos, o SUS ampliou em agosto o número de teleatendimentos mensais a pessoas com problemas relacionados a apostas. Na sexta-feira, o Ministério da Saúde anunciou que aumentará os esforços para contatar apostadores contumazes, com políticas de busca ativa a partir de dados compartilhados pelos ministérios da Fazenda e da Segurança e pela Receita Federal.
*Nomes fictícios a pedido dos entrevistados
(Fonte: O Tempo)
