Muzambinho, 23 de maio de 2024

Congresso Nacional aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022

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 O Congresso Nacional aprovou, na quinta-feira (15), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, que define as metas e prioridades para os gastos do governo no ano que vem. A análise da matéria foi tratada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (Democratas-MG), juntamente com o combate à pandemia da Covid-19, como prioridade dos trabalhos legislativos deste primeiro semestre.

Em virtude do funcionamento remoto do Senado e da Câmara dos Deputados, a Comissão Mista de Orçamento (CMO), colegiado responsável por analisar a proposta enviada pelo Executivo, teve o prazo de funcionamento reduzido. Além da destinação de recursos para os ministérios e órgãos públicos, a LDO 2022 contempla investimentos para a continuidade das ações do Programa Nacional de Imunização (PNI), do Casa Verde Amarela e de habitação social.

O relatório aprovado, de autoria do deputado Juscelino Filho (DEM-MA), manteve as estimativas do governo no tocante à economia para 2022, como o salário mínimo no valor de R$ 1.147, inflação de 3,5%, um crescimento do PIB de 2,5% e a taxa básica de juros média de 4,7%. A LDO prevê um déficit de R$ 170,47 bilhões nas contas públicas, valor que representa a diferença entre as despesas da máquina pública federal e os recursos arrecadados com impostos, taxas e contribuições. A CMO teve os trabalhos conduzidos pela senadora Rose de Freitas (MDB-ES).

O projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 3/2021 foi encaminhado pelo Executivo em 15 de abril. A matéria segue para a sanção do presidente da República. Com a aprovação da LDO, o Congresso Nacional fica em recesso parlamentar de 17 de julho a 1 de agosto, conforme previsto na Constituição Federal.

(Ascom)

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