Atendendo ao que determina a lei complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a administração municipal de Guaxupé promoveu, no último dia 25 de fevereiro, às 18h00, nas dependências da Câmara Municipal, uma audiência pública para apresentar o resultado financeiro do 3º quadrimestre de 2021.
Embora seja um tema de extrema importância e de interesse geral da população, dos 13 vereadores apenas quatro compareceram, Donizete Luciano, Léo Moraes, Marcelo Araújo Cunha e Marcos Vinícius, sendo que os demais deixaram de prestigiar o evento. Nenhuma pessoa do público compareceu, somente a reportagem do jornal.
Os dados e as informações foram apresentados pela secretária municipal de Finanças, Elaine Ricciardi Cerdeira.
Folha de Pagamento
A receita corrente líquida do município de Guaxupé no exercício de 2021 foi de R$ 185,744.912,39. Deste total foram aplicados R$ 74.377.534,89 com pessoal. Neste total estão incluídos os pagamentos em virtude de decisões judiciais no valor de R$ 668.062,96, portanto as despesas líquidas com pessoal foram de R$ 73.709.471,93, o que equivale a 39,68% do orçamento efetivado.
O limite máximo que as prefeituras podem gastar com folha de pagamento é de 54%. Portanto, com relação aos gastos com pessoal a Prefeitura se encontra numa situação confortável.
Aplicação em Saúde pública
No ano de 2021 foram aplicados em saúde pública R$ 30.885.396,42, o que equivale a 25,73% do orçamento.
A Constituição Federal estabelece que os municípios devam aplicar pelo menos 15% dos respectivos orçamentos em saúde, porém a Lei Orgânica do Município de Guaxupé estabeleceu um percentual mínimo de 25%.
Gastos com Educação
Por força de dispositivo constitucional, necessariamente, os municípios devem aplicar pelo menos 25% dos respectivos orçamentos em saúde.
No exercício de 2021 o município de Guaxupé aplicou R$ 31.110.271,80, o que equivale a 25,20% do orçamento.
Previsão de receita
A meta de arrecadação no ano de 2021 era de R$ 193.632.337,75, porém o valor realmente arrecadado foi de R$ 194.351.823,65, ou seja, arrecadou-se R$ 719.485,90 além do que estava previsto.
Receita corrente líquida
Ao longo dos 12 meses do ano passado a arrecadação do município foi a seguinte: em janeiro, R$ 15.529.106,13; fevereiro, R$ 13.133.565,36; março, R$ 14.233.890,42; abril R$ 12.551.601,67; maio, R$ 20.482.738,24; junho, R$ 13.929.841,00; julho, R$ 16.972.283,16; agosto, R$ 15.972.936,07; setembro, R$ 14.415.208,66; outubro, R$ 15.834.875,40; novembro, R$ 14.686.608,57; dezembro, R$ 18.902.257,71; perfazendo um total de R$ 185.744.912,39.
Segundo a secretária municipal de Finanças, o expressivo valor arrecadado no mês de maio seria pelo fato do vencimento do pagamento do IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano, ter sido prorrogado de março para maio, o que permitiu que muitos contribuintes pagassem o tributo em parcela única.
Dívida fundada
O saldo das dívidas consolidadas do município em 31 de dezembro último totalizavam R$ 4.142.874,73, junto a três credores, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. O pagamento destes financiamentos está em dia, sendo que a última parcela deverá vencer em 15-11-2026.
Dívida flutuante
Em 31 de dezembro de 2021, a Prefeitura tinha de restos de contas a pagar os seguintes valores: referente a 2017, R$ 114.502,88; de 2018, R$ 4.561,69; 2019, R$ 52.706,45; 2020, R$ 466.836,44 (deste total 465.386,92 não foram processados); 2021, R$ 18.082.706,01 (deste valor também não foram processados R$ 12.267.941,27).
Os valores “não processados” se referem a mercadorias e ou serviços contratados e que ainda não foram entregues, embora os respectivos valores tenham sido empenhados por ocasião da contratação.
Superávit financeiro
A disponibilidade financeira do município em 31-12-2021 era de R$ 66.668.192, sendo que deste total, R$ 20.437.146,96 estavam compromissados (empenhados). Portanto a disponibilidade líquida é de R$ 46.231.046,00
(Colaborou: Wilson Ferraz)
