O parlamentar vem mobilizando a população e lideranças políticas desde o começo do ano para impedir a privatização dos 432 km de rodovias no Sul de Minas.
O deputado estadual Luiz Antônio da Silva (PT), o Luizinho, entrou com uma representação no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), referente ao leilão de rodovias do lote 3 (Varginha-Furnas) realizado pelo governo Zema nesta quinta-feira, 25. Na peça, o parlamentar afirma que não houve o cumprimento de um dos requisitos fundamentais para a concessão de ativos pelo Estado: a ampla participação popular.
“O que mais me preocupa, neste processo, é a inexistente participação popular na audiência pública realizada durante a pandemia. Naquele momento delicado, em que as restrições de mobilidade limitavam a presença física das pessoas, o Governo de Minas realizou uma audiência pública praticamente sem público”, destacou o parlamentar.
Segundo Luizinho, vários prefeitos de cidades diretamente afetadas pela concessão afirmaram a ele que também não foram convidados para a audiência pública realizada em Varginha. “Eu era prefeito na ocasião e não recebi o convite. Dezenas de prefeitos com os quais conversei também não receberam nenhum convite da Secretaria de Infraestrutura para participar da audiência”, disse.
Para o parlamentar, “o processo de concessão, que começou sem que se tivesse verdadeiramente uma audiência, termina sem que tenha havido uma concorrência”. Uma única empresa participou do leilão e, com a concessão dos 432 km de rodovia, serão implantadas seis praças de pedágios com tarifas de R$ 13,17.
Desde o começo deste ano, que o deputado vem atuando politicamente e mobilizando a população em audiências públicas para debater o programa de privatização das rodovias proposto por Zema. Ao todo, foram realizadas três audiências públicas: uma em Alfenas, em janeiro, outra em Belo Horizonte, em abril, e a última neste mês de maio, pela Câmara Municipal de Muzambinho.
Além das audiências, Luizinho apresentou, no final de abril, um requerimento, aprovado pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), solicitando à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) o adiamento do leilão do lote 3. No documento, o parlamentar afirma que o governo estadual “não escutou adequadamente às demandas da região do entorno do lago de Furnas, conforme demonstrado na audiência pública” realizada em Belo Horizonte.
O parlamentar afirmou que continuará se mobilizando para que as demandas da população sejam ouvidas. Para Luizinho, a concessão das rodovias realizada pelo governo Zema é um absurdo e trará prejuízos financeiros para os mineiros, principalmente aos que precisam se locomover diariamente de um município ao outro. “As pessoas que moram em Guaxupé e fazem tratamento oncológico em Alfenas, por exemplo, terão que pagar dois pedágios. Se for todos os dias fazer tratamento, vão ter que desembolsar mais de R$ 1.500 por mês, mais que um salário mínimo. Nós não vamos nos calar, vamos continuar lutando para que o nosso povo não continue sofrendo nas mãos de um governo irresponsável e insensível”, pontuou o deputado.
(ASCOM)
