Em análise de 2º turno, a Comissão de Agropecuária propôs alterações no texto do Projeto de Lei 1.858/23 para reforçar o caráter nocivo da espécie.
Está pronto para ser discutido e votado em Plenário, de maneira definitiva, o Projeto de Lei (PL) 1.858/23, que autoriza o controle populacional e o manejo sustentável do javali-europeu, em todas as formas, linhagens, raças e diferentes graus de cruzamento, no âmbito do Estado.
A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Agropecuária e Agroindústria, em reunião realizada na terça-feira (21/10/25), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Os autores do projeto são a deputada Marli Ribeiro (PL) e os deputados Dr. Maurício (Novo) e Raul Belém (Cidadania). Normalmente, os projetos de lei passam por diferentes comissões no 1º turno e apenas por uma comissão no 2º turno, mas, a requerimento desses parlamentares, o PL 1.858/23, que já havia sido analisado nesta etapa pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, foi também à apreciação da Comissão de Agropecuária e Agroindústria.
Segundo o parecer aprovado nesta terça-feira, o objetivo dos autores, com a medida, foi promover algumas alterações no texto do projeto, a fim de “explicitar as razões que motivaram o controle populacional do javali-europeu, tais como sua nocividade ao meio ambiente, à saúde pública, à agricultura e à pecuária”.
Para tanto, o relator na Comissão de Agropecuária e Agroindústria, deputado Coronel Henrique (PL), acatou as sugestões dos autores na forma do substitutivo nº 2.
Espécie é considerada uma das mais nocivas do mundo para a agricultura
O javali-europeu é uma espécie nativa da Europa, Ásia e Norte da África. Foi introduzido no Brasil na década de 1960, principalmente para o consumo de carne na região Sul do País. O animal é classificado pela União Internacional de Conservação da Natureza como uma das 100 piores espécies exóticas invasoras do mundo.
Sua agressividade e facilidade de adaptação aos ambientes, associadas à reprodução descontrolada e à ausência de predadores naturais, resultam em uma série de impactos ambientais e socioeconômicos, principalmente para pequenos agricultores.
Projeto busca beneficiar mulheres agricultoras
A Comissão de Agropecuária e Agroindústria também deu parecer favorável, mas em 1º turno, ao PL 3.778/25, de autoria do deputado Cássio Soares (PSD). O relator, deputado Coronel Henrique, opinou pela aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 1, anteriormente apresentado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Da forma como teve a aprovação recomendada, o projeto altera dispositivo da Política Estadual de Desenvolvimento Agrícola, a Lei 11.405, de 1994, para incluir mulheres agricultoras familiares entre o público prioritário para acesso gratuito a serviços de assistência técnica e extensão rural. O direito já era concedido a pequenos produtores rurais, suas famílias e associações, bem como a beneficiários de projetos de reforma agrária.
Originalmente, a proposta determinava que o Estado garantisse acesso prioritário de mulheres cafeicultoras a linhas de crédito da agricultura familiar, a mecanismos públicos de comercialização do café e a programas de aquisição de produtos. Entretanto, a CCJ entendeu que a proposta configurava criação de programa estadual, o que seria de competência exclusiva do Poder Executivo, e propôs o substitutivo mantido na Comissão de Agropecuária.
O PL 3.778/25 será analisado, ainda em 1º turno, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, antes de ir a Plenário.
(ASCOM / ALMG)
