(FOTO: REPRODUÇÃO / REDE SOCIAL)
A última reunião ordinária da Câmara Municipal de Muzambinho no mês de julho, realizada na segunda-feira (27), foi marcada por intensos debates entre os vereadores. Segurança pública, o novo decreto que regulamenta o horário de funcionamento de bares e estabelecimentos comerciais, as tarifas de pedágio da EPR, infraestrutura urbana e melhorias para o município dominaram os pronunciamentos na tribuna.
Otávio Sales destaca curso de Matemática e critica decreto– O vereador Otávio Sales iniciou sua fala ressaltando a realização do curso de Matemática promovido durante as férias escolares no município. Segundo ele, cerca de 50 estudantes participaram da iniciativa, entre eles medalhistas da Olimpíada Brasileira de Matemática vindos de diferentes estados do país.
O parlamentar agradeceu ao Instituto Federal do Sul de Minas (IFSULDEMINAS) e à Prefeitura de Muzambinho pelo apoio ao evento, mas lamentou a pequena participação de alunos do próprio município e da região, defendendo maior incentivo para que jovens locais aproveitem oportunidades de formação.
Ao abordar o decreto municipal que restringe o funcionamento de estabelecimentos que comercializam bebidas durante a madrugada, Otávio afirmou respeitar a autonomia do Poder Executivo, mas declarou ser contrário à medida, entendendo que a discussão deveria envolver um diálogo mais amplo com os setores afetados.
Marinho Menezes defende medida em favor da segurança – Em posição oposta, o vereador Marinho Menezes declarou apoio ao decreto. Segundo ele, antes da publicação da norma houve uma reunião com representantes da Polícia Militar, ocasião em que foram apresentados dados e preocupações relacionadas ao aumento de ocorrências durante a madrugada.
Marinho afirmou que a medida busca preservar a segurança da população diante do crescimento da violência, do consumo de álcool e drogas e da presença de pessoas vindas de municípios vizinhos durante a madrugada, defendendo que o interesse coletivo deve prevalecer.
Canarinho defende comerciantes e se posiciona contra o decreto – O vereador Reginaldo Esaú (Canarinho) manifestou-se contrário ao decreto municipal e fez uma defesa dos comerciantes que dependem do funcionamento noturno para garantir o sustento de suas famílias.
Segundo o parlamentar, é preciso conciliar as ações voltadas à segurança pública com o direito ao trabalho, evitando que empresários e trabalhadores do setor sejam penalizados. Canarinho defendeu que o assunto seja amplamente debatido entre o Poder Público, comerciantes e a sociedade, buscando alternativas que preservem a ordem pública sem comprometer a atividade econômica do município.
Afrânio Damásio cobra iluminação, limpeza e diálogo – O vereador Afrânio Damásio concentrou seu pronunciamento em demandas de infraestrutura. Ele voltou a cobrar maior agilidade na substituição de lâmpadas da iluminação pública e criticou o aumento das tarifas de pedágio praticadas pela concessionária EPR.
O parlamentar também reivindicou novamente a instalação de iluminação no trevo de acesso a Muzambinho, classificando a situação como um problema de segurança para motoristas.
Afrânio ainda defendeu o retorno dos mutirões de limpeza nos bairros e afirmou que a Associação Comercial deveria ter sido consultada antes da publicação do decreto que altera o funcionamento do comércio noturno.
Baiano pede audiência pública e questiona suspensão das transmissões – O vereador Carlos Herbert Salomão (Baiano) questionou a suspensão da transmissão das sessões da Câmara Municipal, solicitando esclarecimentos sobre a base legal da decisão.
Em relação ao decreto do Executivo, Baiano defendeu a realização de uma audiência pública para ampliar o debate com comerciantes, trabalhadores e moradores, destacando que muitas famílias dependem economicamente das atividades desenvolvidas no período noturno.
O vereador também voltou a criticar a concessionária EPR pelas condições do trevo de Muzambinho e anunciou apoio à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para discutir as obras e a situação da rodovia entre Muzambinho e Caconde.
OUTROS TEMAS EM PAUTA
Além dos principais debates, diversos vereadores abordaram questões como o valor do pedágio, a manutenção das estradas rurais, a implantação da Guarda Municipal, a criação da Zona Azul, melhorias na sinalização de trânsito, ações de limpeza urbana e iniciativas voltadas ao fortalecimento da segurança pública.
Os parlamentares também reconheceram o trabalho da Polícia Civil pela rápida identificação dos responsáveis por atos de vandalismo registrados recentemente no município.
Emenda à Lei Orgânica é aprovada
Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram uma emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria do vereador Daniel Ferraz, adequando as regras das emendas impositivas ao que estabelece a Constituição Federal.
Com a aprovação, o limite destinado às emendas parlamentares passa a ser de até 1,5% da receita municipal, sendo que 20% desse total deverá ser obrigatoriamente aplicado em ações de saúde, ficando proibida a utilização desses recursos para pagamento de pessoal.
