Muzambinho, 12 de julho de 2024

Deputado Arantes aprova projeto que institui a política estadual de agricultura irrigada sustentável e trata sobre a outorga coletiva do direito de uso de recursos hídricos

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De autoria do deputado estadual e 1º secretário da ALMG, Antonio Carlos Arantes (PL), foi aprovado por unanimidade em Plenário na terça-feira (02) o Projeto de Lei 754/2015. O texto disciplina toda a política de reservação de água no Estado de Minas Gerais, abrangendo o consumo humano, a dessedentação de animais e a irrigação, representando um grande avanço para a agricultura irrigada sustentável e para o meio ambiente.
“Esse é resultado de um trabalho em conjunto com o Governador Romeu Zema, o Secretário de Agricultura Thales Fernandes, a Secretária de Meio Ambiente Marília Melo, a FAEMG, que teve papel crucial na estruturação do projeto, e também o Presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins Leite, que liderou as discussões na ALMG”, destacou o deputado estadual Antonio Carlos Arantes.
Através desse projeto, a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA) terá agora instrumentos para fomentar a construção de barragens de água, essenciais para aumentar a produção de alimentos e promover o desenvolvimento local e regional em áreas que até então não podiam ser utilizadas para agricultura ou pecuária por falta de água.
“Não tenho dúvidas de que este projeto será a redenção do Norte e do Jequitinhonha, proporcionando mais facilidade e possibilidade de acesso à água para muitos pequenos produtores. Visamos com esse projeto à reservação e utilização mais ampla da água, beneficiando a dessedentação de animais e proporcionando pontos de lazer, além de apoiar a irrigação”, afirmou Arantes.
Outro ponto de grande importância foi a possibilidade de redução em 95% dos valores devidos a título de compensação por supressão vegetativa de projetos públicos e privados, o que permitirá a regularização e a entrega dos títulos de domínio dos irrigantes do projeto Jaíba – fase 1, além de outros projetos que se enquadrem no mesmo processo.
O projeto também conta com a definição da outorga coletiva para a solução de conflitos devido a redução hídrica superficial de projetos já licenciados, o que permitirá um ajuste entre as partes para que todos possam ser atendidos na medida da capacidade das bacias d’água.
“Estou muito feliz por ser o autor deste projeto que promove renda, emprego e desenvolvimento no setor agropecuário. Reafirmo meu compromisso com uma agricultura competitiva e sustentável, continuando na luta pelo produtor rural mineiro e buscando soluções que equilibrem produção e preservação ambiental”, concluiu Arantes.

(ascom)

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