O deputado estadual Marquinho Lemos (PT) protocolou, na 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, uma ação popular para anular o novo método de cobrança tarifário implementado pela Copasa e que está em vigor desde o dia 1º de agosto de 2021. A ação popular apresentada pelo parlamentar contesta o fato da companhia ter sido autorizada pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae) a cobrar por um serviço que não é prestado.
A partir da nova fórmula, haverá apenas duas tarifas sobre os serviços de saneamento, para o consumo de água e para o de esgotamento. Antes, as tarifas eram diferenciadas para quem contava apenas com a coleta do esgoto e para aqueles que também tinham o tratamento do resíduo. De acordo com o parlamentar, a população que não recebe serviço de tratamento de esgoto será prejudicada pela cobrança de um serviço do qual não usufrui.
Mudança vai gerar aumento para usuários
Para os usuários residenciais que contam apenas com a coleta dos resíduos, o aumento na conta pode variar de 34,9% a 50,35%. Nas faturas sociais, destinadas à população mais pobre, o aumento para quem não tem o tratamento de esgoto pode chegar a 102,11%. Os estabelecimentos comerciais e industriais que contam apenas com o serviço de coleta também terão suas contas aumentadas em até 55%.
“Essa alteração da forma de cobrança é incoerente, já que quem pagará mais é justamente quem não tem o serviço completo”, destaca o deputado estadual Marquinho Lemos.
(Assessoria de Comunicação – Deputado Estadual Marquinho Lemos)
