Se liberadas para realizar vistorias, empresas podem gerar cerca de 7 mil empregos em todo o Estado.
O deputado estadual Luiz Antônio da Silva (PT), o Luizinho, participou da audiência da Comissão de Administração Pública, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na terça-feira, 8. Na ocasião, foi discutida a aceleração da tramitação do Projeto de Lei nº 1.195/23, que viabiliza o credenciamento de empresas para a realização de identificação e vistoria veiculares.
Durante a reunião, empresários reclamaram dos prejuízos financeiros que estão tendo devido aos investimentos realizados para criarem suas Empresas de Vistorias de Identificação Veicular (ECVs). Além disso, eles falaram sobre o receio de que o governo Zema altere as regras dos decretos e portarias que serviriam de base para a estruturação das empresas.
De acordo com Luizinho, desde junho de 2022, foram investidos cerca de R$ 200 milhões por ECVs. Ao todo, são mais de 1.200 empresas que foram abertas para fazer as vistorias em Minas Gerais, que podem gerar cerca de 7 mil empregos. “O governo Zema está segurando a geração de emprego em Minas”, declarou.
Em requerimento, o parlamentar defendeu que algumas das regras sejam mantidas. Uma delas é o critério de limite máximo de box para vistorias, que, atualmente, está previsto para 16. Para Luizinho, o aumento desse número pode dificultar o funcionamento das pequenas empresas, sem condições de ampliar suas ECVs, além de promover a concentração da atividade em grandes grupos econômicos.
Ainda de acordo com o deputado, com a autorização de funcionamento das ECVs, os trâmites de transferências de veículos ficarão mais ágeis. “Isso já é feito nas delegacias e as taxas já são pagas. O contribuinte não vai ser onerado com essas novas empresas, pois já existem taxas para isso. O que mudará é que as vistorias serão feitas pelas empresas terceirizadas, que vai agilizar o processo de transferência”, explicou Luizinho.
Segundo a presidente do Sindicato das Empresas de Vistoria de Identificação e Motores de Minas Gerais (Sindev/MG), Natália Cazarini, 1.355 empresários investiram no projeto. Sendo, 540 empresas já aptas a receberem o credenciamento do Estado, com um gasto médio de R$ 150 mil para qualificação. Para a presidente, um dos entraves tem sido a etapa de integração ao sistema do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) com as ECVs, que estaria atrasando e comprometendo a transferência das vistorias aos terceirizados.
(ASCOM)
