Dizem que é fácil apontar o dedo e reclamar; mas, na hora de propor mudanças e fazer a diferença, a conversa muda. Concordo com isso. E é muito comum, ainda mais se os interlocutores não tiverem conhecimento no assunto. Pois, existe um exercício para entendermos um pouco das complexidades das nossas cidades, seus problemas e demandas. Vamos imaginar que nossa cidade seja uma sala repleta daqueles arquivos de escritório, com inúmeras gavetas; e em cada gaveta, dezenas de pastas. As áreas de atuação da Administração Pública são representadas por essas gavetas e são, de fato, inúmeras. Assim, temos a gaveta da Saúde, da Assistência Social, da Educação, da Habitação, do Esporte, etc. Já as pastas são as ações possíveis dentro de cada uma destas pastas. Então, quando pensamos, por exemplo, em “Políticas Públicas de Educação”, vamos abrir esta gaveta da Educação e pegar, pasta por pasta, para entender quais são as ações da gestão pública para solucionar uma determinada demanda, desde sua elaboração, passando pela implementação até a avaliação dos resultados.
Este é um dos principais desafios da gestão pública: Administrar toda essa gama de setores e suas ações. Por isso, faz-se necessário a presença de uma equipe, entre secretários e chefes de departamentos, que deve ter um perfil “tecnopolítico”, com a devida capacidade para atuar junto ao chefe do Executivo, ajudando a mexer nessas ‘gavetas’. Sabe aquela situação corriqueira, e que geram muitas e devidas críticas, de nomear um amigo, um cabo eleitoral ou um cônjuge de aliado partidário, sem nenhum conhecimento técnico e apenas por conchavo político? Então, este é um dos gargalos para a Gestão Pública eficiente.
Mas existe um outro desafio, tão importante quanto este gerenciamento de políticas públicas, que é o das Finanças Públicas. As contas públicas são extremamente amarradas, tendo destinos definidos, sobrando pouco espaço para movimentar recursos fora do previsto. Assim, não adianta falar que a prefeitura está gastando com uma obra e que o recurso poderia ser melhor empregado em outra situação, sendo que geralmente este recurso já veio com um fim específico. A título de exemplo, em Cabo Verde, uma situação muito similar vem ocorrendo: Questionamentos acerca da reforma da praça do coreto, uma vez que o recurso utilizado serviria melhor se fosse aplicado na revitalização das vias rurais. A vereadora Maísa Gianini (MDB) trouxe este mesmo exemplo em reuniões passadas na Câmara Municipal e muito bem explicou sobre o caso de ser um recurso com uma finalidade específica, não podendo a gestão local fazer uso diferente. Este pouco espaço orçamentário que o gestor público possui e o modo como este será utilizado é uma outra boa forma de se avaliar a atuação do mesmo. Outro exemplo, também de Cabo Verde, é quanto ao questionamento para a realização de novos concursos públicos e nomeação de novos servidores, o que inflaria ainda mais uma folha de pagamentos com pessoal que consome grande parte do orçamento, extirpando os últimos suspiros de ação da gestão pública.
Diante disso, com base na existência de demandas públicas e n sua direta relação com as finanças públicas, conseguimos elaborar uma lista de dessas áreas de atuação sob o prisma da sua relevância. É evidente que algumas áreas acabam sendo prioridade em relação a outras, assim como ações dentro da mesma área possuem graus de importância maior. Seria como se estivéssemos mensurando o impacto e o retorno de cada ação.
Então, pense neste cenário hipotético em que as decisões sobre os gastos públicos fossem tomadas diretamente pelo povo (e não por seu representante eleito) e que tivesse liberdade de utilizar estes recursos (sem restrições de finalidade): O município recebe R$500 mil e cabe à população decidir entre reformar um posto de saúde ou construir um portal na entrada da cidade para receber turistas. O Turismo é área de atuação pública, possibilita e estimula renda, emprego, desenvolvimento, mas provavelmente a população optaria por uma das mais essenciais áreas, em que todos nós dependemos. Este é um exemplo de mensurar ações distintas e os impactos causados.
O questionamento é muito importante até mesmo para que os representantes entendam que precisam dar o seu melhor, já que foram eleitos para representar toda a população. E a população questiona. Mas, às vezes, os questionamentos são infundados, cabendo aos representantes explicar as limitações impostas. O problema é quando algo infundado parte de um vereador, por exemplo, desempenhando um mero papel de falastrão. Mas isso já é assunto para uma próxima.
POR: LUCAS FILIPE TOLEDO |
LUCASFILIPETOLEDO@YAHOO.COM.BR
