AMM negocia acordo para pagamento do débito e aguarda um posicionamento do Palácio Tiradentes
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) divulgou na terça-feira (29) um cálculo que demonstra que a dívida do governo estadual com os municípios mineiros na área da saúde é de até R$ 6,8 bilhões.
Nos últimos meses, a Associação Mineira de Municípios (AMM) e o governo de Romeu Zema (Novo) começaram a negociar um acordo para o pagamento dessa dívida. Diante da falta de entendimentos sobre o valor que era devido, a AMM recorreu ao TCE-MG.
Segundo o levantamento do tribunal, o Estado deixou de repassar às prefeituras para a saúde R$ 1,5 bilhão em 2017 e R$ 1 bilhão em 2018, no governo Pimentel (PT); já no governo Zema os valores devidos alcançam R$ 2,9 bilhões em 2019 e R$ 1,3 bilhão em 2020.
De acordo com o TCE, dos R$ 6,8 bilhões, R$ 5,3 bilhões são despesas empenhadas e liquidadas, ou seja, que tiveram recursos reservados e o direito de recebimento garantido, mas não foram repassadas.
O R$ 1,5 bilhão restante diz respeito a despesas apenas empenhadas e restos a pagar não processados, onde será necessário uma análise individual para saber se serão considerados no acordo para o pagamento da dívida. Existe a possibilidade desses recursos não terem sido repassados, por exemplo, devido à ausência de prestação de contas parcial de convênios por parte das prefeituras.
Também foi levantada uma outra dívida do governo de Minas, de R$ 196 milhões, com entidades sem fins lucrativos da área de saúde, como associações e fundações.
Com o estudo técnico do TCE, o presidente da AMM, Julvan Lacerda, espera que um acordo seja firmado com o governo estadual para que os recursos sejam quitados em breve.
Em um encontro mediado pelo Ministério Público Estadual no dia 7 de junho ficou decidido que as partes terão 60 dias para chegar a um entendimento.
“Existia uma divergência, uma contestação de valores: a AMM com valores levantados, o Estado com outros. Agora o TCE com sua expertise trouxe para nós esse valor consolidado e certificado, o que será de grande valia na construção desse acordo com o Estado”, disse o presidente da associação.
“Esse dinheiro pertence ao cidadão, que pagou imposto, e tem que voltar para ele em serviço público. Muitas vezes isso não aconteceu porque o Estado se omitiu de pagar o que era dever dele”, declarou Julvan Lacerda.
Segundo ele, sem o repasse da saúde, as prefeituras tiveram que usar recursos próprios para cobrir o rombo, o que inviabilizou despesas como reformas de escolas, pavimentação de vias e pagamento da folha salarial.
O presidente do TCE-MG, o conselheiro José Alves Viana, afirmou que o estudo dá aos municípios condições de negociar com o governo estadual. “A AMM está cumprindo a sua determinação de proteger e defender os interesses dos municípios trazendo a solicitação”, disse.
A AMM informou que aguarda um posicionamento do governo do Estado para que o acordo seja concluído da forma mais rápida possível.
O governo de Minas informou que recebeu a comunicação do TCE e que a Secretaria de Saúde está analisando o documento para se manifestar. Segundo o governo, com o auxílio do Ministério Público de Minas Gerais e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em breve será firmado um acordo.
“Destacamos que, como apoio aos municípios, o Governo adquiriu e distribuiu, sem custos aos prefeitos, 50 milhões de seringas e 700 refrigeradores. A medida tem por objetivo o auxílio em um momento que requer a união de todos”, diz a nota divulgada pelo Palácio Tiradentes.
Belo Horizonte tem R$ 453 milhões a receber
Os repasses não realizados pelo governo do Estado de Minas são relacionados a programas como Atenção Básica, Assistência Farmacêutica, Vigilância em Saúde, Fortalecimento da Vigilância em Saúde, Implantação da Rede de Farmácia de Minas, Programa Estadual de Controle das Doenças transmitidas pelo Aedes, Promavs, além de cofinanciamento, obras, reformas, entre outros itens.
A maior parte da dívida tem origem em transferências que deixaram de ocorrer do Fundo Estadual de Saúde para os fundos municipais de saúde.
Confira a lista dos 10 municípios mineiros que mais têm a receber:
Belo Horizonte: R$ 431.227.286,38
Uberlândia: R$ 178.122.091,17
Juiz de Fora: R$ 169.044.170,61
Governador Valadares: R$ 151.752.124,19
Contagem: R$ 149.639.421,07
Montes Claros: R$ 127.144.198,74
Ipatinga: R$ 112.496.071,32
Betim: R$ 110.295.059,30
Divinópolis: R$ 82.081.404,17
Uberaba: R$ 82.069.671,81
( PEDRO AUGUSTO FIGUEIREDO – O Tempo)
