Muzambinho, 23 de maio de 2024

Divórcio consensual pode ser feito virtualmente

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Ela queria o divórcio. Ele ainda resistia quanto ao término do casamento. No fim, concordou. Esse foi o final da história do relacionamento de 10 anos de um casal. O início como indivíduos divorciados se deu em uma audiência virtual realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Belo Horizonte.

No mês de julho, no Cejusc, foram realizadas 108 audiências de conciliação com cidadãos que procuraram o setor diretamente. De acordo com o juiz coordenador do Cejusc, Clayton Rosa de Resende, em mais de 90% dos casos houve acordo. “Normalmente, uma parte procura o Cejusc e convidamos a outra parte para participar da audiência. Pode ocorrer de não haver consenso em todos os pontos e não ocorrer o acordo, mas é raro”, explica.

Após a audiência de conciliação, as partes recebem a sentença, que serve de mandado de averbação para ser levada ao Cartório do Registro Civil.

Dados

Em julho, ainda foram distribuídos 253 procedimentos no setor pré-processual, sendo 203 relativos à dissolução matrimonial (casamento ou união estável). “Há casos em que os acordos vêm formalizados direto dos escritórios de advocacia e dos postos de atendimento pré-processuais (Papres) para serem homologados no Cejusc”, relata.

Os divórcios consensuais podem ser feitos a distância, sem custo, por meio do WhatsApp. O telefone é o (31) 98470-0790. Os documentos são enviados para esse número e a sessão de conciliação é feita por chamada de vídeo do aplicativo.

O juiz explica que o divórcio somente pode ser decretado pelo setor pré-processual, se o casal estiver de acordo em todos os pontos, ou seja, a guarda dos filhos e a convivência com eles, se houver, alimentos, sendo que a partilha é o único assunto que pode ser deixado para outro momento. Se não houver acordo em todos os pontos, as partes são orientadas a buscar um advogado para levar a questão para uma das varas de família da capital.

Para dar entrada no divórcio é preciso apresentar alguns documentos, como certidão de casamento atualizada (90 dias), certidão de nascimento dos filhos, carteira de identidade e CPF dos cônjuges e comprovante de endereço.

 

(ASCOM)

 

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