A segunda sessão extraordinária da Câmara Municipal, realizada na segunda-feira, 30 de janeiro, às 19h00, transcorreu em tempo recorde, ou seja, num período de apenas cinco minutos.
Deixaram de comparecer naquela sessão os vereadores Ademir Justino e Luiz Smargiassi Filho, o Didinho.
Naquela oportunidade os edis aprovaram em segunda, e definitiva votação, e sem nenhum questionamento, dois projetos de lei, além de uma alteração na resolução nº 820, estabelecendo o programa de estágio de estudantes dos cursos de graduação e pós-graduação naquela Casa Legislativa.
EMENDA NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO – Também constava da pauta daquela sessão uma proposta de emenda à Lei orgânica Municipal que estabelece que, quando da discussão e aprovação do projeto de lei que estabelece o orçamento para um exercício vindouro, enviado pelo executivo, os vereadores possam apresentar emendas individuais até no limite de 1% da receita corrente líquida do município; porém a metade deste percentual deverá ser destinada a ações e serviços públicos de saúde e a outra metade para as demais rubricas, com a ressalva de que ficará vedada a destinação dos recursos para pagamento de pessoal ou encargos sociais.
Em virtude da ausência dos vereadores Ademir Justino e Didinho, e temendo que não houvesse quórum suficiente para aprovação da emenda (2/3 dos vereadores), Paulo Rogério requereu “vista” da proposta, ficando suspensa a votação da mesma.
PUBLICIDADE EM VEÍCULOS – Naquela oportunidade foi aprovada, em segunda e definitiva votação, um projeto de lei de iniciativa do executivo, que isenta da cobrança de taxa a publicidade em veículos automotores. A justificativa dos representantes do executivo é de que a fiscalização teria ficado “completamente impraticável” a partir das chamadas “placas do mercosul” nos veículos, tendo em vista de que nas mesmas não consta o nome do município no qual o veículo está licenciado.
(COLABOROU: WILSON FERRAZ)
