Nesta semana, a Câmara de Poços aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 2026 (LDO). A matéria recebeu várias emendas, sendo nove delas de autoria do vereador Flávio Togni de Lima e Silva (MDB), o Flavinho. As proposições visam garantir recursos para cumprimento das leis que foram de iniciativa do parlamentar.
Dentre as legislações decorrentes de projetos do vereador, destacam-se pautas relacionadas à Saúde. A primeira emenda apresentada por Flavinho versa sobre o fomento à prevenção de gravidez na adolescência e gravidez não planejada, com a prestação de orientações sobre: métodos de concepção e contracepção; incentivo ao planejamento familiar; prevenção de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs); disponibilização de métodos anticoncepcionais temporários e definitivos, incluindo dispositivos intrauterinos (DIUs) hormonais e de cobre, implantes e métodos de barreira.
Outra emenda tem como objetivo implementar o programa de exames oftalmológicos preventivos para crianças aos 4 e 15 meses de idade, visando ao diagnóstico precoce de doenças graves, como o retinoblastoma, e garantir a realização de exames de fundo de olho antes dos 3 anos de idade para crianças matriculadas nos Centros de Educação Infantil do Município.
Tal programa decorre da Lei Complementar n. 231/2022. O objetivo principal da legislação é o diagnóstico precoce de diversas doenças oculares que, por sua gravidade, exigem tratamento imediato. “A avaliação oftalmológica precisa ser feita o quanto antes, como forma de garantir um desenvolvimento saudável. A miopia, o astigmatismo e hipermetropia são detectados nesse procedimento, que também avalia a presença de doenças como a ambliopia, estrabismo, catarata, malformações congênitas e tumores, como o retinoblastoma. Portanto, além de prevenir a cegueira, o exame pode salvar vidas através do diagnóstico precoce”, diz.
A oferta de medicamentos fitoterápicos na rede municipal de saúde como opção terapêutica e a garantia de acesso ao exame PCR para pesquisa de DNA do colo de útero para HPV na rede SUS também foram emendas aprovadas pela Câmara. “Essas são legislações que partiram do meu gabinete, o programa Farmácia Viva e a oferta obrigatória do exame PCR. Esta última incluiu dispositivo no Código de Vigilância à Saúde, determinando que o exame que faz o sequenciamento genético do HPV e pode detectar a probabilidade de uma paciente vir a desenvolver câncer de colo de útero seja acessível a toda população”, comenta.
Outras emendas apresentadas foram: implantação e expansão do Programa Moeda Verde, promovendo a troca de materiais recicláveis por produtos hortifrutigranjeiros; implementação e manutenção de QR Codes em placas de logradouros públicos para promover a transparência e facilitar o acesso a informações históricas e legislativas; promoção da inclusão social e o atendimento educacional para crianças em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por meio de programas de apoio como o Vale-Creche.
Flavinho lembra que, desde a última Legislatura, tem cobrado o cumprimento de diversas legislações. “A atuação da Casa demonstra o olhar cuidadoso do Legislativo para as demandas do município, com a aprovação de muitos projetos importantes. Temos feito cobranças para que essas normas sejam, de fato, colocadas em prática. Essas emendas na LDO vêm no sentido de garantir no orçamento a execução das políticas públicas e, com a aprovação da matéria, esperamos que isso aconteça”, afirma.
O Projeto da LDO e as emendas aprovadas estão disponíveis para consulta no Portal da Câmara, em Proposições (Projeto de Lei n. 09/2025). A matéria segue, agora, para sanção do Poder Executivo.
(Ascom)
