Atuação no combate à violência nas escolas e crimes cibernéticos foram alguns dos assuntos tratados no evento que reuniu membros e servidores do MPMG e comunidade acadêmica do Norte de Minas
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou nesta quinta e sexta-feira, 13 e 14 de junho, o Encontro Regional de Montes Claros, no Norte do estado. Organizado periodicamente em comarcas do interior, o evento reúne palestras, mesas redondas e debates voltados a membros, servidores e comunidade acadêmica da região.
Esta edição dos encontros regionais foi iniciada com um diálogo sobre a atuação estratégica do MPMG nos recursos às instâncias superiores da Justiça. Na mesa de abertura, acompanhada por promotores e servidores do Norte de Minas, o coordenador da Procuradoria de Justiça com Atuação nos Tribunais Superiores, André Ubaldino, ressaltou que as promotorias podem atuar trazendo para o cotidiano das causas locais as interpretações que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem dado à legislação e à Constituição. Isso amplia as possibilidades de êxito nas decisões da Justiça desde o início até a interposição futura de posíveis recursos, fortalecendo teses sobre direitos coletivos defendidas pelo MPMG. “O papel do MPMG nos encontros regionais é alertar os membros e servidores desde a base, para que nós possamos provocar as discussões já no nível do STJ e do STF sobre questões que impactam aplicação da lei no Brasil”, comentou.
O debate sobre o tema foi tratado também pela promotora de Justiça com atuação nos Tribunais Superiores Mariana Lisboa Carneiro e pela procuradora de Justiça Reyvani Jabour Ribeiro. Ambas ressaltaram o aprimoramento da estratégia de interposição e defesa de recursos nos tribunais superiores, com a qualificação das teses e monitoramento de todos os casos, identificando melhor as possibilidades de sucesso e optando por aquelas que podem gerar decisões condizentes com as teses do MPMG. As falas também abordaram a necessidade do diálogo constante entre as comarcas do interior e a procuradoria dos tribunais superiores para que as estratégias funcionem desde a atuação inicial.
Ainda durante a tarde, o promotor de Justiça Davi Reis Salles Bueno Pirajá apresentou falou sobre as viradas racionalistas na produção de provas e como isso impacta na defesa dos direitos coletivos. Em seguida, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa da Educação (Caoeduc), Ana Carolina Zambon Pinto Coelho, apresentou uma proposta de atuação efetiva contra a violência extrema nas escolas. De acordo com a promotora, a prevenção a massacres e outras agressões graves passa pelo monitoramento precoce de casos de bullying, discriminação, automutilação e doutrinação em redes sociais. Esse processo pode ser feito diretamente por profissionais nas escolas e também contar com apoio do MPMG, que tem materiais disponíveis tanto para o público interno (membros e servidores) quanto para os profissionais da educação. “Em todos os casos que chocaram o Brasil recentemente, os sinais estavam lá, só não foram percebidos”, explicou.
Crimes cibernéticos
À noite, o evento seguiu para a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), com palestra do coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos (Gaeciber), Mauro Ellovitch Fonseca. Com auditório cheio de estudantes, o promotor apresentou a tipificação penal de uma ampla gama de crimes que acontecem por intermédio de computadores, celulares e outros dispositivos eletrônicos como drones, por exemplo.
De acordo com Ellovitch, conhecer detalhadamente a tipificação dos crimes é o ponto de partida para o enfrentamento dos criminosos. A fala apresentou tanto os delitos cibernéticos próprios, ou seja, que nasceram a partir do surgimento da internet e smartphones, quanto os impróprios, que já eram descritos na legislação e, atualmente, podem ou não ocorrer por meios digitais. Assim, a palestra mostrou como o conceito de “crime cibernético” se expandiu, passando por situações variadas como golpes financeiros, furtos, estelionatos, invasão de privacidade, cyberbullying, pornografia de revanche, importunação por redes sociais, pedofilia, quebras de sistemas de informações públicas e privadas, indução ao suicídio e até homicídios.
No encerramento da noite, o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, destacou o histórico do Gaeciber, o primeiro órgão do gênero entre os ministérios públicos brasileiros. “O crescimento da atuação de criminosos organizados nos meios digitais nos mostra que o caminho é fortalecer o combate com estratégias organizadas e muito estudo e criatividade, porque os criminosos também se organizam e se aprimoram”, comentou o PGJ.
O promotor de Justiça da comarca de Montes Claros, Guilherme Roedel, exaltou o momento de diálogo propiciado pelo encontro regional. “É um encontro muito esperado pelos promotores da região, momento de aprendizado e integração. É um evento que traz trocas de experiência, engrandece o MPMG e gera convergência nos interesses da sociedade”, avaliou.
Exposição
O evento contou ainda com a instalação de uma exposição dos artistas Lucas Viggiani e Constantin Cristóvão na sede do MPMG em Montes Claros. A obra de Viggiane abrange fotografias sobre os catopês, grupos de cultura popular ligados à tradição dos reinados de Nossa Senhora do Rosário. Algumas das imagens foram impressas em tecido com sobreposição de pontos de bordado manual e fitas de cetim. Já os quadros de Constantin, falecido em 2011 aos 87 anos, são em óleo sobre tela e retratam cenas do cotidiano.
Veja abaixo imagens do evento.
Fotos Paulo Morais/MPMG
Fonte: Ministério Publico MG
