Apresentado a representantes de diversas forças políticas, modelo prevê pagamento antecipado de benefícios e busca atender demandas de trabalhadores e empregadores
Em meio às discussões nacionais sobre a redução da jornada de trabalho e a modernização das relações trabalhistas, uma proposta elaborada em Minas Gerais pretende abrir uma nova frente de debate. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio-MG) apresentou a lideranças políticas e parlamentares um modelo de contratação que busca combinar flexibilidade de jornada com a preservação integral dos direitos trabalhistas.
Batizada de THDG (Trabalho/Hora com Direitos Garantidos), a iniciativa foi apresentada nesta semana pelo presidente da entidade, Nadim Donato, a representantes de diferentes correntes políticas, entre eles o senador Flávio Bolsonaro, os ex-governadores Romeu Zema e Ronaldo Caiado, além do deputado federal Reginaldo Lopes, autor da proposta de emenda constitucional que prevê o fim da escala 6×1.
A proposta nasce de uma avaliação de que as formas tradicionais de contratação já não conseguem atender plenamente às mudanças ocorridas no mercado de trabalho, especialmente após as transformações provocadas pela pandemia.
O modelo prevê que empregado e empregador negociem previamente uma jornada baseada em horas de trabalho. Diferentemente de modalidades informais ou temporárias, a contratação manteria o vínculo formal por meio da carteira assinada e asseguraria todos os direitos previstos na legislação trabalhista, como FGTS, férias, 13º salário, descanso semanal remunerado e aviso-prévio.
O principal diferencial está na forma de pagamento desses benefícios. Pelo projeto, os valores correspondentes aos direitos trabalhistas seriam recolhidos e pagos mensalmente de forma antecipada.
Para desenvolver a proposta, a Fecomércio-MG reuniu especialistas das áreas trabalhista, tributária e de recursos humanos, além de representantes empresariais e sindicais.
Proposta apresentada a representantes de diversas forças políticas (fotos).
Flexibilidade sem abrir mão da proteção
Segundo o presidente da Fecomércio-MG, Nadim Donato, a proposta busca atender perfis de trabalhadores que atualmente encontram dificuldades para se encaixar nos modelos tradicionais de contratação.
“Nosso projeto atende vários públicos, em especial os idosos, que querem reduzir a carga de trabalho sem perder benefícios ou querem voltar ao mercado; às mulheres que querem ter mais flexibilidade; e os mais jovens, que valorizam tempo livre para sua vida pessoal”, afirma.
Na avaliação da entidade, a possibilidade de jornadas mais ajustadas à disponibilidade dos profissionais pode contribuir para ampliar a participação de grupos que enfrentam barreiras para permanecer ou ingressar no mercado formal.
Fecomércio MG acredita no combate à informalidade
Outro ponto central defendido pela Federação é o potencial do THDG para reduzir a informalidade. A expectativa é que trabalhadores atualmente sem vínculo formal possam ter acesso às garantias previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ao mesmo tempo em que empresas ganhariam maior flexibilidade para adequar a contratação às suas necessidades operacionais.
O modelo também prevê incentivos financeiros aos trabalhadores. Entre eles, um adicional de 15% sobre o valor da hora normal definida pelo piso da categoria, além do recebimento mensal antecipado dos reflexos trabalhistas.
A proposta estabelece ainda limites de carga horária semanal por empresa, mecanismo que busca evitar jornadas excessivas e garantir previsibilidade tanto para empregadores quanto para empregados.
De acordo com a Fecomércio-MG, os benefícios da proposta poderiam alcançar diferentes setores da economia. Para os trabalhadores, a principal vantagem seria a autonomia para organizar a própria rotina, inclusive com a possibilidade de manter mais de um vínculo empregatício formal. Para as empresas, o modelo permitiria contratações mais alinhadas à demanda efetiva de cada negócio, especialmente em segmentos que apresentam grande variação de fluxo de clientes e sazonalidade.
A Federação também sustenta que a Previdência Social e os cofres públicos poderiam ser beneficiados pelo aumento da formalização e pelo recolhimento mensal dos encargos trabalhistas e previdenciários, reduzindo riscos de inadimplência e fortalecendo a arrecadação.
A Fecomércio-MG ressalta que o THDG não substituiria os formatos atuais de contratação. A proposta funcionaria como uma alternativa adicional disponível para empresas e trabalhadores que desejassem aderir ao modelo.
Como envolve alterações na legislação trabalhista, a implementação da medida dependeria de discussão e aprovação no Congresso Nacional.
Ao levar o projeto a lideranças políticas de diferentes espectros ideológicos, a entidade busca ampliar o debate sobre novas formas de trabalho em um cenário marcado por mudanças no comportamento dos trabalhadores, avanços tecnológicos e novas demandas do mercado. O objetivo, segundo a Federação, é encontrar soluções capazes de conciliar competitividade econômica, geração de empregos e proteção social.
(ASCOM)
