Na segunda-feira, 29 de dezembro de 2025, o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), por meio do Pelotão de Prevenção e Vistoria, realizou uma ação de fiscalização conjunta em estabelecimentos que comercializam fogos de artifício em Poços de Caldas.
A operação contou com a participação do PROCON Municipal, da Fiscalização de Posturas Municipais, além do apoio da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal. As fiscalizações tiveram como objetivo verificar o cumprimento das normas de segurança contra incêndio e pânico do Corpo de Bombeiros, bem como da legislação Municipal que proíbe o comércio, soltura, queima e uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampido (barulho).
A legislação, que alterou o Código de Posturas do município, visa proteger idosos, crianças, pessoas com deficiência e animais, além de prevenir acidentes que possam resultar em incêndios ou explosões, trazendo risco à saúde e segurança dos consumidores locais.
Durante a ação, dois estabelecimentos foram autuados pelo Corpo de Bombeiros por descumprimento das normas de segurança contra incêndio e pânico.
Por parte do Procon foram lavrados 3 termos de visita e 1 termo de interdição da venda de materiais em desacordo com a legislação.
As fiscalizações continuarão ao longo da semana, com o objetivo de garantir a segurança da população e o cumprimento da legislação vigente, em defesa do consumidor.
As Instituições reforçam a importância da conscientização da população para soltura de folgos exclusivamente com efeito iluminoso.
Denúncias da venda e soltura de foguetes com estampido podem ser realizadas através do site da Prefeitura Municipal, inclusive de forma anônima.
(Ascom)
