A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Goiás (Seapa) desempenhou um papel fundamental na 397ª reunião da Câmara Deliberativa do Conselho de Desenvolvimento do Estado (CD/CDE) realizada nesta quinta-feira. Durante o encontro, uma nova fase de avaliações de cartas-consulta ao Fundo Constitucional do Centro-Oeste, na modalidade Rural (FCO Rural), foi iniciada, resultando na aprovação de 42 solicitações de financiamento e disponibilizando mais R$ 65 milhões para diversos investimentos.
Sem alterações nas resoluções atuais, a Câmara aprovou recursos destinados a setores como máquinas, implementos agrícolas, matrizes, benfeitorias, pastagens, correção de terras degradadas, aquisição de reprodutores e biodigestores em 29 municípios goianos.
Do montante aprovado, 47,5% serão destinados a estabelecimentos rurais de pequeno porte, enquanto 39,2% beneficiarão os de pequeno-médio porte. A bovinocultura lidera as atividades programadas, representando 56,1% do total, seguida pela agricultura (soja/milho) com 41,4%.
O secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Goiás, Pedro Leonardo Rezende, destaca a importância do FCO Rural no desenvolvimento agropecuário e ressalta o comprometimento da Seapa em fortalecer toda a cadeia produtiva. “Esses investimentos aprovados impulsionarão os produtores locais, criando empregos e fortalecendo a economia de todo o estado”, afirma Rezende.
O Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) foi estabelecido pela Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei nº 7.827/1989, e tem como objetivo principal promover o desenvolvimento econômico e social nos Estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal.
Dividido em duas modalidades, FCO Empresarial e FCO Rural, o fundo é abastecido com recursos provenientes de alíquotas de 0,6% do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como dos retornos dos financiamentos.
Produtores rurais, empresas, pessoas físicas e jurídicas, e cooperativas de produção podem pleitear recursos do FCO para impulsionar suas atividades e contribuir para o crescimento econômico da região.
Fonte: Pensar Agro
