O governo federal publicou nesta quarta-feira (18.10) um decreto que fortalece a cadeia produtiva do leite no Brasil. A publicação, feita em edição extraordinária do Diário Oficial da União, traz modificações no Decreto nº 8.533/2015, alterando as condições para a utilização de créditos presumidos de PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) no âmbito do Programa Mais Leite Saudável, que é conduzido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
O decreto entrará em vigor após 90 dias e tem como objetivo impulsionar a produção de leite in natura, contribuindo para o desenvolvimento da cadeia produtiva de lácteos no Brasil. Vale ressaltar que essa medida não implicará em renúncia de receita tributária.
O presidente Lula, por meio das redes sociais, enfatizou que essa ação beneficiará muitas famílias de agricultores familiares no Brasil que dependem da produção de leite in natura.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, destacou a dedicação e sensibilidade do governo em relação ao fortalecimento da pecuária leiteira do país.
Ele também informou que, além dos benefícios tributários para a produção de lácteos a partir do leite in natura, será criado um Grupo de Trabalho com foco em medidas estruturantes para o setor.
Fávaro ressaltou que essa medida é resultado de uma colaboração eficaz de diversos órgãos do governo, incluindo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) e o Ministério da Fazenda.
Fonte: Pensar Agro
