As novas dependências do “parlatório” do presídio Guaxupé/Guaranésia já se encontram em fase de conclusão, com a previsão do término das obras para os próximos 30 dias.
O chamado “parlatório” é um recinto especialmente designado dos presídios e ou das instituições penais onde os reclusos têm a possibilidade de dialogar com os respectivos defensores, sejam eles advogados particulares especialmente contratados, ou defensores públicos. Vale aqui lembrar que a Constituição Federal garante a todos a ampla defesa e o direito ao contraditório. Caso algum indiciado venha a ser sentenciado sem a assistência de um profissional do Direito, a sentença é passiva de nulidade. Portanto, por dispositivo constitucional, a defesa de todo e qualquer criminoso é imprescindível, o que justifica a necessidade de um local apropriado para que os advogados possam dialogar com seus clientes, com a devida privacidade.
Nos anos de 2007 e 2008 foi construído o presídio local, nas divisas dos municípios de Guaxupé e Guaranésia, através de uma parceria dos dois municípios e do Governo do Estado de Minas Gerais, sendo o mesmo inaugurado em 22 de dezembro de 2008.
O projeto original não previa um local apropriado para que os defensores, dos que ali se encontravam custodiados, pudessem atender seus clientes.
A 57ª Subseção local da OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, na gestão 2010/2012, promoveu a construção de um parlatório no mencionado presídio, porém com uma única cabine, o que permitia a atuação de apenas um advogado por vez, sendo que alguns deles possuem vários “clientes” ali reclusos. Enquanto o profissional realizava seus trabalhos, os demais colegas não tinham um local apropriado para aguardar a sua vez de atuar, permanecendo no relento.
A partir de 2013, com a posse do presidente da subseção local, Dr. Marco Antônio Alves, iniciou-se um movimento para ampliação da capacidade de atendimento do parlatório, tendo o mesmo contado com amplo apoio da Comissão de Assuntos Penitenciários, composta pelos doutores Paulo Costa Sousa Filho e Shyrlem Patrícia Chumachi, além do coordenador da ESA, Escola Superior de Advocacia, Dr. José Armando Damito. Desta forma, e com o apoio do Dr. Raimundo Cândido Neto, diretor de apoio das subseções do Estado de Minas Gerais, a subseção de Guaxupé conseguiu a verba para uma verdadeira reestruturação do parlatório, que passará a contar com cinco cabines, uma sala de espera, instalações sanitárias para os advogados, bebedouro de água, além de mesa, computador, com impressora, e ligado à rede de internet. Atualmente os processos crime ainda tramitam em meio físico, porém os de execução criminal já estão informatizados, o que justifica a manutenção de um computador para melhor desempenho do trabalho dos advogados.
As obras estão sendo coordenadas pelo presidente da subseção local, pelo coordenador da ESA, pelo advogado Paulo Costa Sousa com o apoio de Ericsson Monteiro Gomes.
Está sendo utilizada mão-de-obra dos próprios detentos, que terão remissões em suas respectivas penas, redução de um dia para cada três dias trabalhados.
Segundo o presidente Marco Antônio, a ampliação e melhoria do parlatório somente estão sendo possível graças ao comprometimento e boa vontade dos membros da diretoria da instituição penal, que mantêm um excelente diálogo, permitindo que as duas instituições caminhem na boa execução da justiça e na ressocialização dos apenados.
Além da obra acima, que permitirá o atendimento simultâneo de cinco advogados, a direção da subseção local também está pleiteando junto aos poderes Legislativo e Executivo dos municípios de Guaxupé e de Guaranésia a pavimentação da entrada e estacionamento anexo ao presídio, possibilitando melhores condições aos advogados, além de outros profissionais que têm que se deslocar até aquela instituição penal.
(Colaborou: Wilson Ferraz)
