O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (Democratas-MG), participou, na quarta-feira (20), no Palácio do Planalto, de evento para sancionar a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em Minas Gerais, e afirmou que o ato coloca um ponto final a uma demanda histórica dos mineiros, beneficiados a partir de agora com mais celeridade na resolução de demandas judiciais, sem aumento de gastos públicos no funcionamento da nova estrutura, e com o tribunal atuando para desafogar o sistema Judiciário Brasileiro.
Aprovada no último mês pelo Senado, o TRF-6 e vai desafogar e dar celeridade a processos do estado que se avolumam no TRF-1, responsável pelo Distrito Federal e mais 13 estados. Ao todo, 40% da demanda do tribunal é proveniente de Minas Gerais. “Essa é uma questão lógica e racional. Portanto, ao se concretizar esse projeto, há um bem para Minas Gerais, evidentemente, que terá uma prestação jurisdicional mais célere, mas é um bem também para as outras 13 Unidades da Federação que terão um tribunal dedicado às suas causas com maior agilidade”, afirmou Rodrigo Pacheco.
O presidente do Senado ainda destacou que a estrutura não vai resultar em impacto no orçamento do Poder Judiciário em razão da realocação de recursos, contratos, imóveis e cargos. O TRF-6 será instalado no prédio da Justiça Federal, no bairro Santo Agostinho, na região Centro-Sul de Belo Horizonte. “Ressalto aqui a importância de se ter esse projeto como uma lógica fundamental para os dias atuais, que é o de não incremento de gastos para o contribuinte brasileiro. Então, esse projeto é tudo de bom. Todos os argumentos, elementos e circunstâncias fazem dele um grande projeto, um sonho realizado e conquistado”, declarou o senador mineiro.
Participaram da cerimônia o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, além de João Otávio de Noronha, ex-presidente do STJ e idealizador da proposição, o senador Antonio Anastasia e deputados federais mineiros, com a presença de ministros e membros do Judiciário.
(Ascom)
