Nesta segunda-feira, 10 de junho, foi inaugurado, em Contagem, o Centro de Internação Provisória de adolescentes em conflito com a lei, fruto de um acordo firmado entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Estado de Minas Gerais.
De acordo com a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Contagem, esse Centro de Internação foi uma das várias políticas públicas estabelecidas em prol dos adolescentes em conflito com a lei. Ele foi viabilizado por meio do acordo firmado em 26 de fevereiro deste ano, na sede do Centro de Autocomposição do MPMG, o Compor.
Foram, aproximadamente, dois anos de negociação das promotoras de Justiça Anelisa Cardoso Ribeiro, titular da 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Infracional de Contagem, Paola Domingues Botelho Reis de Nazareth, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente (CAO-DCA), do promotor de Justiça Márcio Rogério de Oliveria e da procuradora de Justiça Ana Paula Mendes Rodrigues com órgãos da Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado de Minas Gerais (Suase e Supec), com a participação ativa da Advocacia-Geral do Estado, para alinhamento dos termos do que foi pactuado.
O acordo foi possível em razão das multas fixadas pelo Juízo da infância e Juventude da comarca em desfavor do Estado de Minas Gerais, as quais foram executadas pelo MPMG em ações de cumprimento de sentença.
A partir desses valores, o MPMG e o Governo de Minas Gerais passaram a discutir o investimento nas políticas públicas voltadas para a prevenção do envolvimento dos adolescentes com atos ilícitos. Exemplo dessas políticas é a implementação dos equipamentos dos programas “Fica Vivo” e “Se Liga” por todo o Estado e aquelas necessárias para o cumprimento, na forma da lei, das Medidas Socioeducativas em meio fechado pelos adolescentes já envolvidos com atos infracionais graves.
A promotora de Justiça da Infância e Juventude de Contagem Anelisa Cardoso Ribeiro ressaltou que “essas conquistas do MPMG junto ao Estado trazem, em especial para o Município de Contagem, dignidade aos adolescentes para o cumprimento das medidas socioeducativas em meio fechado e efetivam instrumentos para a prevenção e ressocialização deles.”
Fonte: Ministério Publico MG
