A Vara da Infância e Juventude da Comarca de Guaxupé em parceria com os Comissários da Infância e Juventude, Conselheiros Tutelares, CRAS, CREAS, CMC e Assistência Social, promoveu na quarta-feira, 19 de agosto, a 14ª Conferência da Infância e Juventude. Os temas desta edição foram: Impacto Social da Inteligência Artificial na interpretação do ECA Digital.
A Vara da Infância e Juventude encontra-se sob a responsabilidade do juiz, Dr. Milton Biagione Furquim, que também é titular da 1ª Vara Cível, enquanto que a coordenação do Comissários é de Luiz Antônio Ferreira.
O evento teve como mestre de cerimônia o escrivão da 1ª Vara Cível, Paulo César Rossi Elias.
Participaram do evento delegações das cidades: Arceburgo, Belo Horizonte, Betim, Campestre, Carvalhopolis, Guaxupé, Itamogí, Jacuí, Juruaia, Mococa, Muzambinho, Poço Fundo, Santana da Vargem, São Pedro da União e Tapiratiba, além do presidente da Subseção da OAB/Guaxupé, Dr. Maylon Furtado Passos, e a vice-prefeita de Guaxupé, Renata Rocha.
Recepção
A partir das 8h00 os convidados e as autoridades foram recepcionados no sagam do Fórum pelo coordenador dos Comissários, oportunidade em que foi servido com lauto café da manhã.
Abertura
A abertura dos trabalhos foi feita pelo Dr. Milton tendo ele ressaltado a importância da educação das crianças e dos adolescentes para uma formação ética e moral. Ele propôs uma reflexão a respeito da Inteligência Artificial em virtude dos desvios de comportamento que a mesma poderá proporcionar nos jovens. Ele também afirmou que os participantes “sairiam melhores do que chegaram”, fazendo referência a gama de conhecimentos que todos iriam adquirir naquele evento.
Renata Rocha
A vice-prefeita falou das dificuldades encontradas pelos conselhos tutelares, os riscos das mídias sociais, tendo em vista que os internautas, principalmente os mais jovens, não sabem quem está do outro lado do computador.
Pastor Marcos
O ministro da igreja evangélica falou da importância do trabalho conjunto das Igrejas com as instituições e autoridades, cuidando da orientação das famílias que estão “distantes” da educação dos filhos”.
Dra. Livia Maria Franco da Silveira
A juíza da Comarca de Guaranésia lembrou dos conteúdos nocivos que as crianças e adolescentes encontram nas redes sociais e da possibilidade de vedação deste contato nocivo através de mecanismos estabelecidos no chamado ECA Digital, Estatuto da Criança e do Adolescente Digital. Segundo a magistrada, as plataformas digitais conseguem captar o interesse do internauta para depois tentar influencia-lo a adquirir determinados produtos ou até mesmo induzindo estes menores na prática de jogos de azar.
Dr. Flávio Schimidt
O membro da Coordenação da Infância e Juventude do TJMG, Tribunal de Justiça de Minas Gerais e juiz titular da Comarca de Muzambinho, Dr. Flávio Schimidt, falou da importância da rede de proteção da infância, a qual congrega vários agentes; do acolhimento familiar e do apadrinhamento de crianças internas nas casas de acolhimento.
No entendimento dele, o juiz da vara da infância não pode ser um magistrado “de gabinete”, porque ele tem que acompanhar pessoalmente todo o procedimento, portanto “tem que ter vocação para esta função”.
Camila Rezende de Faria
Representando a secretaria municipal de Desenvolvimento Social, a psicóloga Camila discorreu a respeito dos menores em condições de vulnerabilidade, mencionou como era feito o procedimento no passado, com as internações compulsórias nos orfanatos, porém na atualidade é diferente, com a realização de um trabalho conjunto dos agentes públicos que fazem o acolhimento com as respectivas famílias envolvidas.
Conforme ela explica, o acolhimento destes jovens tem que ser feito por uma rede de agentes e que cada um deles tem que ter um papel muito bem definido.
Finalizando, ela declarou que o procedimento de acolhimento provisório poderá ter duração máxima de um ano e oito meses.
José Dimas de Souza
O renomado mestre, José Dimas, falou das novas tecnologias criadas pela Inteligência Artificial, além da expectativa do que vai acontecer num futuro muito próximo.
Ela menciona que a Inteligência Artificial não é nova, porém recentemente ela teve grande impulso e está sendo utilizada nos mais variados gêneros de atividades humanas, dentre elas a Medicina, que já conta com novos equipamentos capazes de apresentarem diagnósticos complexos do paciente num prazo muito rápido, porém com uma leitura simples.
No entendimento dele é preciso que se faça um “planejamento” para que as pessoas consigam assimilar a nova tecnologia, porque a Inteligência Artificial trouxe aumento de produtividade em determinados setores das atividades produtivas de bens e de serviços.
Homenagem aos membros dos conselhos tutelares com a entrega de medalhas.
Naquela oportunidade o diretor presidente do Conselho Estadual de Justiça Distrital de Minas Gerais, com sede em Betim, Dr. Edson Silva Batista, condecorou o juiz Milton Furquim, o coordenador dos Comissários da Infância e Juventude da Comarca de Guaxupé, Luiz Antônio Ferreira, e os conselheiros tutelares, com medalhas de Honra ao Mérito.
Moção de Aplauso aos Comissários de Menores
Durante o evento, em nome da Câmara Municipal de Guaxupé, o vereador Pedro Alves fez a entrega de uma Moção de Aplauso aos Comissários de Menores da Comarca de Guaxupé.
Maria Aparecida Ferreira
A servidora da Prefeitura da cidade de Campestre, MG, discorreu a respeito do “Plano da Primeira Infância”, conforme estabelece a Lei nº 14.617/2023, e de cada um dos tópicos e das ações de conscientização que deverão ser desenvolvidas pelos administradores municipais, inclusive com a obrigatoriedade de realizações de audiências públicas.
Homenagens
O comissariado da Infância e Juventude prestou homenagens a várias pessoas que, direta ou indiretamente, contribuem com trabalho voluntário na rede de proteção aos menores e aos adolescentes. Dentre os agraciados com a medalha e o diploma de Honra ao Mérito estavam: o juiz Dr. Milton Furquim, o escrivão da Vara da Infância e Juventude, Paulo Rossi Elias; o presidente do CONSEP Guaxupé, Laércio de Mello; o pesquisador, historiador, colaborador deste jornal e membro do Conselho Fiscal do CONSEP, Wilson Ferraz; o coordenador de esportes da Vila Conceição, Antônio Carlos Miguel, o Itabirito.
Encerramento
Encerrando o evento, o juiz, Dr. Milton, falou da importância do trabalho dos Comissários de Menores na salvaguarda dos direitos e na formação ética e moral dos menores.
Conforme explica o magistrado, os senhores e as senhoras comissárias precisam ser pessoas abnegadas, corajosas e que estejam dispostas a enfrentar, principalmente, os poderes econômico e político e contar com total apoio, inclusive presencialmente, do juiz, independentemente de dia e hora, porque, em sendo o caso de descumprimento de determinação legal, o magistrado poderá decretar a prisão em flagrante de eventuais infratores.
Finalmente ele falou da obrigatoriedade do alvará que os promotores de eventos precisam requerer na Vara da Infância e da Juventude para a realização de suas festividades.
(Colaborou: Wilson Ferraz)
