Lideranças assinam “Carta de Alfenas” e apontam diálogo conciliador para enfrentamento dos desafios na defesa e sustentabilidade do “Mar de Minas”
Prefeitos, vereadores, autoridades e lideranças do Sul e Sudoeste Mineiro participaram na quarta-feira (31/05) do evento “AMM nas Micros”, projeto da Associação Mineira de Municípios (AMM), que tem a parceria da Associação dos Municípios do Lago de Furnas (Alago), e do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios do Lago de Furnas (Cimlago), do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O evento, que aconteceu na Biblioteca Central do Câmpus da Unifenas, contou com a presença do presidente da AMM e prefeito de Coronel Fabriciano, Marcos Vinicius, da presidente da Alago, tesoureira da AMM e prefeita de Nepomuceno, Iza Menezes; do procurador-geral de Justiça do Estado, Jarbas Soares Júnior; do prefeito de Alfenas, Fábio Marques; a magnífica reitora da Unifenas, Maria do Rosário Araújo Velano; além de centenas de autoridades e empresários.
Na abertura do evento, o prefeito de Alfenas, Fábio Marques Florêncio, destacou a importância do Lago para a região, enumerou desafios – como a degradação ambiental, e apontou o caminho da cooperação como solução. “Precisamos unir esforços, criar um ambiente de diálogo para a troca de experiências, onde ideias e valores possam surgir e serem transformadas em ações concretas”, pontuou. O prefeito anfitrião destacou que “a preservação do lago não se resume apenas em sua conservação física, mas também na promoção de um desenvolvimento sustentável e inclusivo”. Devemos trabalhar para conciliar as demandas econômicas e sociais, com a proteção do meio ambiente, de forma a garantir um futuro próspero”.
Presidente da Alago, a prefeita Iza Menezes relembrou como apresentou a proposta de realização do evento, causa prontamente abraçada pela AMM e MPMG, e também aposta no consenso. “Temos a situação gravíssima que obriga a demolição de construções nas margens que foram demarcadas anos depois da construção do Lago, sem um diálogo, fato que ameaça famílias que estão na região há mais de 100 anos, muito antes do lago chegar. Isso não pode ser desta forma”, alertou. A prefeita foi enfática ao lembrar que depois de 12 anos o Lago está em sua cota máxima, o nível 769. “O que vamos fazer para garantir esse nível?”, perguntou, destacando que o nível 762 é bom, mas não atende vários municípios, citando como exemplo Campo do Meio, cujas margens viram um pântano. “Temos que achar uma solução, um instrumento legal, quem sabe transformar o nível 769 em Lei”, frisou. A dirigente da Alago questionou ainda sobre os recursos advindos com a privatização da Eletrobrás, que não chegaram aos municípios margeados por Furnas. “Podemos usar esses recursos, por exemplo, para saneamento”, apontou.
Ex-prefeito Alfenense e deputado estadual, Luiz Antônio da Silva (Luizinho), recordou ser esta uma luta antiga e que desde a construção do Lago há a insegurança por parte de todos quanto a estabilidade do nível do lago. “O Lago ora sobe, ora desce, não há compromisso algum com a região. As pessoas já estavam antes aqui, Furnas veio e traumatizou a região”, destacou, enfatizando que “Furnas não tem licença ambiental, cobra de nós, mas ela própria não tem. Se fosse fazer o Lago hoje não faria”.
Em sua fala na abertura, que antecedeu palestra proferida numa segunda etapa com o tema “Proteção ambiental e urbanística em Furnas, parcerias: Ministério Público e municípios”, o procurador Jarbas Soares enfatizou o papel constitucional do MP, relembrou que há mais de 20 anos conhece a situação – desde quando iniciou em Alfenas o trabalhos por bacias hidrográficas, e que atualmente os problemas são basicamente os mesmos. O procurador destacou que a tarefa e missão são grandes, mas acredita na força do diálogo e consenso como forma mais ágil e inteligente para a superação dos desafios enumerados na “Carta de Alfenas”, um documento amplo aprovado no evento e assinado conjuntamente pelo MPMG, Alago e AMM.
Elogiando a atuação do procurador Jarbas Soares como conciliador em pautas de grande impacto no estado, que resultaram em resultados positivos para os municípios, o presidente da AMM, Marcos Vinícius também pregou o entendimento no enfrentamento da situação do Lago de Furnas. “Sem ação judicial, acredito no diálogo, a AMM está comprometida com a “Carta de Alfenas”. O presidente da AMM explicou que a prefeita Iza colocou a situação grave do entorno do lago e, aproveitando o projeto “AMM nas Micro”, decidiu focar neste encontro em torno deste tema da maior relevância para quem vive e trabalha nesta região. “Temos também o compromisso com a presidente Iza em trazer para todos os servidores dos municípios da Alago um curso de capacitação técnica, de acordo com a decisão dos municípios”, pontuou o dirigente da AMM.
PAINEL
Na segunda etapa do evento, após o intervalo do almoço, o secretário-executivo da Alago, Fausto Costa, abriu o painel de debates, formado por um grupo de trabalho coordenado pelo promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Caldeira Grava Brazil, que também é coordenador das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Grande. Em sua explanação o promotor reforçou que cabe ao Ministério Público a proteção do meio ambiente natural, como a defesa da flora, da fauna, dos recursos hídricos e de áreas especialmente protegidas, além do acompanhamento e controle de atividades potencialmente poluidoras, e atua, ainda, na tutela do patrimônio cultural e no zelo pelo cumprimento das normas urbanísticas, como parcelamento do solo e ocupação. “Judicialização nem sempre traz a solução, mas é fundamental o diálogo e a mobilização das comunidades. De forma isolada não funciona, precisamos construir soluções integradas para esta situação real e que se arrasta há tantos anos e aqui estamos, ainda que de forma embrionária, iniciando um processo coletivo de ação”, disse.
Durante o painel, o prefeito de Campo do Meio, Samuel Azevedo Marinho, mostrou sua contrariedade com Furnas. “Estou aqui suplicando, não consigo ter uma agenda com Furnas, uma empresa que fatura bilhões e distribui migalhas aos municípios. Nosso povo não merece isso não”, disse. Em seguida, o secretário-executivo da Alago afirmou que fará essa intermediação entre município e empresa.
Entre tantos oradores que participaram do debate, o professor de Direito Ambiental na Unifenas, Raymundo Lázaro Vellani Júnior, também externou sua indignação, especialmente com a cota do lago. “Estamos aplaudindo um crime. A cota 769 jamais dependeu de chuvas”, disse. Na visão do professor, os engenheiros que projetaram o lago não iriam cometer um erro desta proporção, a cota máxima do lago não tem correlação com o volume de chuvas, mas é baseado na vazão da bacia do Rio Grande e seus efluentes”.
AMM NAS MICROS
Aproximar a AMM das microrregionais é o objetivo deste projeto da Associação, que tem como missão apoiar as pautas específicas de cada região do Estado – como aconteceu na Alago; além de organizar eventos de capacitação dos servidores municipais por meio de palestras com especialistas em gestão pública; além de auxiliar na conquista de projetos e recursos para os municípios da área de abrangência de cada microrregional. O projeto da Associação Mineira de Municípios percorrerá todo o Estado, em parceria com as microrregionais e a Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Alago/Assessoria de Comunicação/Comunicar
