Muzambinho, 12 de julho de 2024

Legislação e novas tecnologias de combate ao tráfico da fauna silvestre são foco de discussão no primeiro dia do N.INHO

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Palestrantes defenderam resposta estatal mais efetiva, destacaram complexidade das investigações e apresentaram dados sobre os crimes ambientais; evento é parte das ações do projeto Libertas, desenvolvido pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente em parceria com a Freeland Brasil.

Com o objetivo de promover o diálogo sobre o combate ao tráfico de animais silvestres no Brasil, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) realizou, na tarde desta quinta-feira, 6 de junho, um encontro entre promotores de Justiça da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma).

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A ação foi realizada no auditório da Unidade de Combate ao Crime e à Corrupção (UCC), no bairro Santo Agostinho, e abriu a programação do N.INHO 2024 – evento voltado a promotores ambientais e especialistas da área, que se estende até esta sexta-feira, no Instituto Inhotim, em Brumadinho.

O primeiro dia da programação propôs o debate sobre as legislações e as novas tecnologias acerca do combate ao tráfico de animais silvestres no país. Na abertura do evento, o presidente da Abrampa, Alexandre Gaio, destacou, entre os principais objetivo da associação, a busca por uma resposta estatal mais efetiva, nos âmbitos criminal, cível e administrativo, para os ilícitos praticados contra a fauna silvestre. “Pretendemos trazer efetividade para a atuação principalmente do Ministério Público, que é o titular da ação penal e possui maior responsabilidade de trazer uma resposta adequada a esses infratores”, pontuou.

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A coordenadora estadual da Defesa Animal (Ceda), promotora de Justiça Luciana Imaculada, explicou que o evento é parte das ações do projeto Libertas, desenvolvido pela Abrampa em parceria com a Freeland Brasil – organismo da sociedade civil que atua principalmente no combate ao tráfico dos animais da fauna silvestre.

De acordo com Luciana, o Libertas identificou, em sua primeira etapa, os promotores de Justiça que atuam no combate ao tráfico nos seus estados e a necessidade de alinhamento a partir das teses observadas na pesquisa jurisprudencial e doutrinária. “Foi verificado que a atuação nos casos de tráfico dos animais, no geral, resulta na falta de responsabilização dos agentes. Por isso, hoje estamos discutindo as teses e contribuindo com o aperfeiçoamento do trabalho dos promotores de Justiça neste tema”, detalhou.

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O promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Juiz de Fora, Alex Fernandes Santiago, fez a palestra de abertura. Ele abordou o preconceito estrutural em relação ao tema, falou sobre a complexidade das investigações, apresentou dados sobre os crimes ambientais no país e defendeu a necessidade de um Direito Penal Ambiental moderno e eficaz.

Na sequência, os promotores de justiça Monique Mosca Gonçalves e Gustavo de Morais Donâncio falaram sobre o tema “Valorização dos danos ambientais associados aos crimes contra animais da fauna silvestre”.

Já a palestra de encerramento tratou sobre “Rotas do tráfico de animais” e foi ministrada por Luciana Kamino, do Instituto Prístino, e Leonardo Oliveira Muniz, da Abrampa.

O segundo dia do evento, no Inhotim, contará com apresentação de projetos. Entre eles, o “Aves de Inhotim”, que propõe medidas de diminuição do número de colisões de aves em estruturas envidraçadas, a “Série Empatinha” e o “Cativeiro”. Esses dois últimos possuem caráter educativo, são voltados para o público infanto juvenil e mesclam recursos audiovisuais, literatura e realidade virtual.

Veja mais fotos do evento no álbum abaixo:

N.INHO - Discussão tráfico da fauna silvestre

Fotos: Camila Soares/MPMG

Fonte: Ministério Publico MG

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