BRASÍLIA – O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, na terça-feira (14), que a lei que viabiliza o pagamento de dívidas bilionárias de Minas Gerais e outros estados com a União é uma iniciativa “inteligente” e “efetiva”. O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) foi sancionado pelo presidente Lula e preservou o cerne do projeto de autoria de Rodrigo Pacheco, que considera os débitos dos estados como sendo o maior problema federativo do país.
“No final das contas, nós temos uma solução inteligente, efetiva para o pagamento das dívidas, que preserva servidores públicos, que preserva o interesse de estados federados e permite que haja, por parte desses estados, a retomada de investimentos públicos de interesse da população”, afirmou o senador.
Ainda de acordo com Pacheco, o projeto se torna um marco para equacionar dívidas consideradas impagáveis. “O presidente Lula sanciona esse projeto, transforma-o em lei, e ele tem eixos muito importantes e preservados. A redução muito significativa dos juros da dívida, o que naturalmente facilita, sobremaneira, o pagamento dessa dívida pelos estados. O alongamento do prazo de pagamento para até 30 anos e a possibilidade de que ativos possam ser negociados em pagamento dessa dívida”, ressaltou.
*Investimentos*
O senador destacou que as novas condições para a quitação dos débitos proporcionam outros benefícios aos cidadãos com a retomada de investimentos pelos estados. “Além de proporcionar o pagamento da dívida, efetivamente, há também a possibilidade de investimentos em saúde, em educação, em segurança, a partir desse equacionamento desse projeto que hoje é transformado em lei”, enfatizou.
O presidente do Congresso Nacional enalteceu a compreensão do governo em relação ao tema. “O meu reconhecimento ao presidente Lula, ao governo federal, por ter sancionado esse projeto e reconhecido que esta obra do Congresso Nacional é de grande serventia e de grande valia para a sociedade brasileira”.
*Propag*
Nesta segunda-feira (13), Rodrigo Pacheco havia recebido, em Brasília, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), para tratar do detalhamento da sanção do Propag. Os estados terão até 31 de dezembro de 2025 para aderir ao programa, que concede novas condições de pagamento e prazos mais alongados. Ele oferece um leque de alternativas para o pagamento das dívidas. Atualmente, elas possuem correção equivalente à variação mensal do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescido de 4% de juros ao ano. Com o Propag, é possível a diminuição desse índice por meio das contrapartidas que forem oferecidas pelos estados à União.
fonte e foto: Ascom
