Estado se mantém como o maior do país em número de cidades que já implementaram legislação própria
Minas Gerais acaba de chegar à marca de 500 municípios que aderiram à legislação de Liberdade Econômica, por meio do Programa Estadual de Desburocratização – Minas Livre Para Crescer (MPLC), do Governo de Minas. O número representa benefícios para mais de 12 milhões de pessoas e alcança cerca de 60% do território mineiro.
O município de Nova Belém, localizado no Vale do Rio Doce, foi o 500º a assinar a adesão. O marco mantém Minas Gerais como o estado com a maior quantidade de municípios, que possuem legislação própria, em todo o Brasil.
O número de municípios livres em Minas corresponde a mais do que o total de cidades do estado da Bahia, que possui 417 municípios; a quase dois estados de Santa Catarina (299 municípios); e a cinco vezes o estado do Rio de Janeiro (92).
As ações do Governo de Minas, desde 2019, por meio do programa MLPC da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG), promovem mais segurança jurídica, tornando menos burocrático o processo para empreender no estado.
“Desde o começo da minha gestão, temos trabalhado para recuperar a credibilidade do Estado e nos empenhado bastante para garantirmos um ambiente seguro e amigo de quem quer investir e gerar empregos para os mineiros”, destaca Romeu Zema.
“Fico muito satisfeito de ver que a política de desburocratização está ampliando possibilidades e transformando a vida nos municípios, em todas as regiões de Minas”, completa o governador.
O vice-governador Professor Mateus também ressalta os impactos para a realidade local e para o desenvolvimento econômico em todo o estado.
“Os nossos municípios estão aderindo à legislação de liberdade econômica e percebendo como isso contribui para um ambiente de negócios favorável ao empreendedorismo. A desburocratização faz toda a diferença, principalmente para ampliar a oferta de empregos para cada vez mais pessoas”, afirma Professor Mateus.
Ações que promovem melhorias
O programa MLPC já conduziu o estado a importantes conquistas, e, para a efetivação de melhorias no ambiente de negócios, diversas secretarias do Estado e entidades vinculadas à Sede-MG são mobilizadas.
Pacote Legislativo
Entre as ações, está o lançamento de um Pacote Legislativo, que reúne minutas de decretos e projetos de lei que implementam no arcabouço jurídico municipal regras mais favoráveis ao empreendedorismo.
De acordo com o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio, todas essas ações e resultados reforçam que o Governo de Minas segue cumprindo com o dever de tornar mais ágil a vida daqueles que geram oportunidades para os mineiros.
“Como todos sabem, para o governador Romeu Zema e para o nosso vice-governador Professor Mateus, a atração de investimentos, geração de emprego e desburocratização são fatores essenciais para que a gente possa gerar prosperidade e oportunidades em nosso estado”, comenta Fernando Passalio.
Simplificar e agilizar
Como uma das ações do MLPC e com o objetivo de simplificar e agilizar a abertura de empresas nos municípios mineiros, foi criado, em parceria com a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) e com o Sebrae, o Redesim + Livre.
A adesão ao sistema é o principal indicador de avanço do município para o grau intermediário no MLPC, que atualmente conta com 45 municípios.
Em 2024, o Redesim + Livre progrediu com a ampliação das dispensas de alvarás para 730 atividades de baixo risco no estado, previstas na Resolução do CGSIM nº 03, de 6/4/2024.
Crédito para Crescer
Durante a realização do evento “Conexão Minas Livre”, em maio de 2024, que reuniu mais de 400 representantes de municípios mineiros, foi lançada, pelo Governo de Minas e pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), a linha de “Crédito para Crescer”, destinada a micro e pequenas empresas localizadas nos municípios que estão no grau intermediário do programa.
Na oportunidade, também foi lançado um curso gratuito sobre “Liberdade Econômica e Desburocratização”, que visa capacitar gestores municipais e público em geral em ações que podem ser adotadas para promover o desenvolvimento econômico nos municípios e região.
“A adesão à Liberdade Econômica não se trata apenas de assinaturas de documentos. Também vemos esta ação como um instrumento de proximidade entre o Estado e os municípios mineiros, que são aqueles que, de fato, contribuem para o desenvolvimento econômico de Minas Gerais”, destaca o subsecretário de Liberdade Econômica e Empreendedorismo, Rodrigo Melo.
(ASCOM – Imagens: Victor Fagundes / Sede-MG)
