Servidoras da educação infantil de Nova Resende levaram à tribuna da Câmara Municipal, na sessão do último dia 23 de março, a reivindicação por equiparação salarial com professores da rede. O movimento ocorre após a publicação de uma portaria do governo federal que reforça o entendimento de que profissionais que exercem atividades docentes devem ser reconhecidos como professores, inclusive para fins de remuneração e direitos.
De acordo com a advogada Vanessa Bachião, que representa os servidores, há casos em que monitoras e auxiliares da educação infantil atuam diretamente em sala de aula, desempenhando funções pedagógicas, mas sem o devido reconhecimento legal e salarial. No município, a realidade atinge três unidades escolares, com profissionais nomeados e, em sua maioria, concursados.
Segundo a defesa, esses trabalhadores organizam atividades, acompanham o desenvolvimento dos alunos e participam efetivamente do processo de ensino-aprendizagem, exercendo, na prática, a função de professor. “Não é o nome do cargo que define a função, mas a atividade exercida”, destacou a advogada durante sua manifestação no Legislativo, ao citar a legislação vigente que trata do tema.
A situação, segundo os representantes da categoria, reflete uma prática comum em diversos municípios, onde profissionais são contratados como monitores ou recreadores, mas atuam como docentes sem acesso ao plano de carreira do magistério. A nova legislação, conforme argumentado, busca corrigir essa distorção, garantindo o reconhecimento funcional e financeiro desses trabalhadores.
Diante disso, foi solicitado que o município regularize a situação, promovendo o enquadramento adequado dos profissionais e assegurando a inclusão no plano de carreira. A principal reivindicação é clara: havendo exercício de docência, deve haver o correspondente reconhecimento salarial e de direitos.
