Com o objetivo de auxiliar os municípios mineiros na criação de seus planos de integridade, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (CAO-PP), e a Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE) realizaram, nesta terça-feira, 23 de abril, uma reunião para apresentar o Sistema Eletrônico de Gestão da Política Mineira de Promoção da Integridade (SisPMPI), que foi desenvolvido pela CGE.
O coordenador do CAO-PP, promotor de Justiça Daniel de Sá, esclareceu que a reunião é fruto de um Termo de Cooperação, firmado entre o MPMG e a CGE, para fomentar a criação de planos de trabalho com relação à integridade nos municípios de Minas. O promotor de Justiça ainda explicou que essa proposta faz parte do Plano Geral de Atuação (PGA) do MPMG 2021/2024 – Integridade, Controle, Prevenção – Fomento a Boas Práticas nos Órgãos Públicos Municipais de Minas Gerais.
De acordo com ele, existe vontade das gestões municipais em agir de forma ética e íntegra, mas muitas encontram dificuldades estruturais para implementar programas e políticas públicas como um todo. “A ideia do trabalho conjunto do MPMG e da CGE é dar apoio nessa parte estrutural”, disse.
Daniel de Sá destacou, na abertura da reunião, que o MPMG já lançou seu Programa de Integridade, que já está em implementação. Ele enfatizou aos representantes dos municípios a necessidade de organizar e sistematizar o trabalho para que as ações atendam desde o início ao fim da gestão. Ressaltou ainda que a criação de um programa de integridade precisa do compromisso da alta administração. “Além de garantir à população o direito de um governo honesto, o programa de integridade proporciona ao gestor um acompanhamento e uma visão ampla de tudo o que acontece na sua administração”, informou.
O controlador-geral do Estado de Minas Gerais, Rodrigo Fontenelle, comentou que o SisPMPI permite uma maior efetividade na implantação do programa de integridade, mas destacou que é muito importante que o gestor se conscientize. “É necessário investir na cultura da integridade e não somente em um sistema”, apontou.
Ele também relembrou que a Rede Mineira de Integridade foi criada em 2020 com todos os poderes do Estado, que o MPMG foi o primeiro Ministério Público do Brasil a lançar o seu próprio programa de Integridade e que outros órgãos públicos estaduais também estão no mesmo caminho.
Durante o encontro, a superintendente central de Integridade e Controle Social da CGE, Tatiane de Jesus Silva, apresentou aos representantes das prefeituras as funcionalidades do SisPMPI e as etapas que envolvem a implementação do programa. O SisPMPI pode ser acessado via web, tanto em computadores quanto em smartphones.
O evento foi direcionado aos municípios que são alvo do PGA do MPMG 2021/2024 e aos municípios que integram o Conselho Estadual de Controle Interno (Coneci-MG).
Fonte: Ministério Publico MG
