O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a mineradora AngloGold Ashanti assinaram, nessa quinta-feira, 28 de setembro, Termo de Compromisso para implementação de iniciativas que beneficiarão o município de Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O acordo prevê a destinação, por parte da empresa, de R$ 2 milhões a serem aplicados, prioritariamente, em projetos socioambientais voltados para a comunidade de Pompéu; no apoio a projetos no município com foco em proteção ambiental e/ou segurança de barragens; e, subsidiariamente, em fundos federais, estaduais ou municipais, regularmente constituídos e em funcionamento, para aplicação em proveito do meio ambiente em Sabará.
Além disso, a mineradora ainda se compromete com outras medidas de aprimoramento ao sistema de alerta e sirenes da Barragem Cuiabá e do Plano de Ação de Emergência de Barragens (Paebm).
O Ministério Público indicará as iniciativas a serem beneficiadas com os recursos disponibilizados pela empresa.
O Termo de Compromisso foi firmado em função do acionamento indevido da mensagem de teste de uma sirene de emergência da empresa na comunidade do Pompéu, em Sabará, em 7 de novembro de 2022. Desta forma, a assinatura encerra, de forma consensual, o inquérito civil referente ao tema.
Para o Promotor de Justiça Rodrigo Oliveira, titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Sabará, a celebração do acordo coloca em evidência a preocupação dos signatários com o aperfeiçoamento do sistema de monitoramento da segurança de barragens de mineração, garantindo a salvaguarda da população por meio do seu funcionamento adequado e livre de falhas.
O vice-presidente jurídico da AngloGold Ashanti para a América Latina, José Margalith, destacou a condução assertiva do assunto pela equipe do MPMG, o que possibilitou a construção de uma solução célere para que o todo o processo seguisse da forma mais eficiente.
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Fonte: Ministério Publico MG
