O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Manhuaçu, realizou na terça-feira, 18 de junho, uma reunião com representantes de catadores de materiais recicláveis e da Referenciar Assessoria Ambiental, empresa contratada pelo município, para ouvir as demandas dos catadores e passar informações sobre acordo firmado com o Município para a inclusão social do grupo e instalação da coleta seletiva na cidade.
O encontro foi motivado pelo encerramento do aterro sanitário municipal. A intenção do MPMG é possibilitar a garantia e a manutenção de fonte de renda dos trabalhadores.
Durante a reunião, os representantes da categoria relataram preocupações sobre as condições de trabalho deles, com o fechamento do lixão.
A promotora de Justiça de Manhuaçu Anna Catharina Machado Normanton informou que, com o fim do lixão, a administração pública assumiu alguns compromissos, entre eles a estruturação de galpão com fornecimento de ferramentas necessárias para fazer a coleta seletiva.
Anna Catharina ainda esclareceu quais são as etapas legais para que esses compromissos se concretizem, incluindo o processo licitatório. Ela também destacou a necessidade de regularização da Associação dos Catadores para resguardar mais proteção aos próprios trabalhadores, para receber incentivos governamentais e ter, inclusive, a possibilidade de fazer parcerias com a Administração Pública.
Ao final do encontro, a promotora de Justiça reafirmou a parceria do MPMG para preservar os direitos dos catadores e buscar a melhor solução possível para a garantia da classe e para a manutenção do meio ambiente.
Fonte: Ministério Publico MG
