O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), compareceu, na segunda-feira, 20 de novembro, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Manhuaçu, ao lixão do município para dialogar com catadores de materiais recicláveis da região. O encontro ocorreu a fim de sanar eventuais dúvidas acerca do encerramento do lixão municipal e para falar sobre a reinstalação da coleta seletiva, com garantia da continuidade de trabalho do grupo.
Os catadores apresentaram suas preocupações a respeito da perda de sua única fonte de renda com o fim do lixão, e contaram sobre as condições insalubres vivenciadas diariamente nas atividades exercidas.
A promotora de Justiça Anna Catharina Machado Normanton informou aos trabalhadores de todas as medidas que estão sendo tomadas na transição do lixão para o transbordo. Ela ressaltou o compromisso do MPMG com a atuação direcionada à instalação da coleta seletiva no município, inclusão social e condições dignas de trabalho ao grupo.
Além disso, a promotora de Justiça também deu destaque à Política Estadual de Resíduos Sólidos (Lei 18.031/09), que tem como diretriz a integração, responsabilidade e o reconhecimento da atuação dos catadores nas ações que envolvam o fluxo de resíduos sólidos.
Participaram do encontro os representantes da Referenciar Assessoria Ambiental, empresa contratada para a implantação de coleta seletiva e assessoria aos catadores, e o coordenador do curso de direito do Centro Universitário de Manhuaçu e região (Unifacig).
Após a reunião, o MPMG se encontrou com os representantes da Prefeitura Municipal de Manhuaçu, com a empresa Referenciar Assessoria Ambiental e com o Serviço Autônomo Municipal de Limpeza Urbana (Samal), na sede do Ministério Público da comarca de Manhuaçu com objetivo de retomar a composição acerca dos principais pontos envolvendo a instalação do sistema de transbordo, da coleta reciclável e inclusão social dos catadores.
A administração pública apresentou os planos para a retomada da coleta seletiva no município, com as etapas e prazos estipulados para a implantação e construção da nova área de transbordo municipal, além da logística para sua plena efetividade.
Durante o encontro, foi celebrado o acordo de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para o cumprimento dos objetivos listados.
Fonte: Ministério Publico MG
