Ana Ligia Bengtson Casagrande participou do XI Congresso Internacional de Direitos Humanos
Acadêmica de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (Campinas-SP), a muzambinhense Ana Lígia apresentou, na quarta-feira (14/10), em Portugal, o artigo ‘Análise da CPI dos Pancadões: retrocesso histórico sob uma perspectiva dos Direitos Humanos e Políticas Penais.
O artigo foi apresentado no Centro de Direitos Humanos da Universidade de Coimbra realizado de 13 a 15 de outubro deste ano em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisa e Promoção de Direitos Humanos (INPPDH). A estudante está finalizando a graduação e analisou o tema como forma de socialização, conquista do espaço público e direito ao entretenimento dos jovens periféricos.
Segundo ela, “os pancadões e bailes funks foram associados ao crime organizado. No entanto, a CPI tratava de perturbação de sossego, o que, na minha visão, passou a ser uma perseguição aos movimentos populares, assim como o samba já foi e tantos outros movimentos culturais”.
Na conclusão do artigo, Ana Lígia explica que “os jovens das comunidades marginalizadas têm o direito ao entretenimento e, com a criação de uma CPI com este espectro, vem a criminalização das populações mais vulneráveis. Quem ocupava a comissão são pessoas brancas e privilegiadas”, explicou.
A CPI
A Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) foi instaurada pela Câmara Municipal do Município de São Paulo em maio de 2025 e teve como objetivo analisar possíveis omissões e falhas dos órgãos públicos municipais na fiscalização de festas clandestinas, pancadões e eventos associados à perturbação do sossego, à ocupação irregular de vias públicas e a problemas de segurança.
De acordo com a dimensão social e cultural, os bailes podem representar uma das poucas opções de lazer acessíveis e não devem resultar na criminalização generalizada do funk ou de seus frequentadores. A estudante ainda defendeu que “o poder público deve oferecer espaços adequados, regulamentados e estruturados para eventos culturais para jovens das periferias”.
