A prefeitura de Muzambinho, através da Câmara Municipal realizou no dia 15 de junho, a audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024.
O evento presencial e aberto ao público, teve transmissão ao vivo pelas redes sociais da Câmara, que também disponibilizou à população o acesso, por meio da página oficial a consulta pública, com espaço para ideias e sugestões de ações governamentais para compor a LDO 2024.
A LDO estabelece as prioridades e metas da administração para o exercício do ano seguinte, neste caso, 2024. A lei prepara estabelece parâmetros para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.
“Na apresentação da LDO 2024, foi explicado que em 2024, de acordo com o plano de metas, o total arrecadado deverá ser dividido entre os órgãos públicos da para a Prefeitura, Instituto Previdenciário do Município e os valores para a Câmara Municipal”, explicou Roosevelt Pereira, presidente da Casa.
Entre as sugestões, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Cleber Marcon falou sobre a importância da retomada dos projetos para que sejam feitas dotações orçamentarias para o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, que foi criado em 2002, pela lei 2779 e alterada em outubro de 2008. “É através das ações do Conselho que se fomenta a agricultura familiar no município. Estou aqui para reforçar a importância de termos na LOA a contemplação de recursos para o pequeno agricultor que é quem fomenta a economia do nosso município”, reforçou o Cleber.
A dotação orçamentária precisa estar indicada para que o município possa destinar os recursos e a LDO é esse mecanismo. A discussão de como vão ser aplicados no próximo ano os recursos é importante e também ouvir as indicações da comunidade, explicou Gilmar Labanca.
Participaram os vereadores Roosevelt Pereira, Gilmar Labanca, Marco Ferreira, Jack Krauss, Afrânio Damásio, Carlos Herbert e Lucia Bernardes.
A sociedade organizada se fez presente através de representantes da Santa Casa, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Conselho de Turismo, a Emater, os departamentos e secretarias do município.
O projeto na integra pode ser acessado no link: https://linktr.ee/camaramuz?fbclid=IwAR39VGQK2CwfmzHpDdOW660wyz0Rx8QSciaL_rY_pLzd0u1cRLi00eqGXp8
(Valéria Vilela)
