O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu, na sexta-feira (13), a punição penal como forma de coibir a possibilidade de um “sentimento de impunidade” em relação aos golpistas que atacaram as sedes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, em Brasília, no dia 8 de janeiro. Uma representação elaborada pela Advocacia do Senado, com base no trabalho das polícias legislativas do Congresso, foi entregue por Pacheco ao procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, a quem o senador externou a confiança no trabalho do Ministério Público Federal (MPF).
Pacheco avalia ainda que as punições, na forma da lei, desestimulam a hipótese de, futuramente, ocorrerem atos semelhantes aos do dia 8 deste mês. Na reunião, na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), foram repassadas as informações levantadas pelas polícias legislativas, que prenderam em flagrante 44 pessoas, sobre a ação dos que participaram dos ataques ao Congresso.
No documento, há o detalhamento das armas utilizadas nos ataques, e o levantamento ainda preliminar dos prejuízos causados à estrutura e ao mobiliário do Congresso. “Quero aqui externar a nossa sincera preocupação com o desdobramento disso, o nosso objetivo e nosso desejo de que haja o máximo de empenho do Ministério Público Federal, todo ele – que uno e indivisível – desde o procurador-geral da República, até as instâncias nos estados do Ministério Público Federal, para coibirmos em repreensão esses fatos, e evitarmos que outros fatos possam acontecer, a partir de algum sentimento de impunidade que possa surgir”, salientou.
O senador também destacou a necessidade do ressarcimento dos prejuízos gerados ao Poder Legislativo após a ação dos golpistas. “Não é justo que a sociedade brasileira, o erário, o povo brasileiro pague pelos danos causados por uma minoria extremista que pretendeu fazer um golpe no país”, declarou.
*MPF*
Rodrigo Pacheco afirmou ter confiança no trabalho do MPF. “Certamente o Ministério Público Federal, chefiado por Vossa Excelência Augusto Aras, haverá de dar uma resposta muito breve e imediata à sociedade brasileira em relação”, disse.
O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, por sua vez, elogiou o empenho do Senado sobre o episódio e determinou celeridade na atuação do grupo criado pelo MPF sobre os atos antidemocráticos. “ O grupo de trabalho vai se dedicar no final de semana para dar uma resposta à sociedade brasileira, ao Estado brasileiro e ao Senado Federal, que tem essa competência constitucional. E que aqui muito nos honra por reafirmar as atribuições do procurador-geral, e de todo o Ministério Público em suas instâncias distintas, em trazer este material contendo ilícitos, ocorridos no último domingo, e que nós vamos nos debruçar com a rapidez e com a confiança de que é preciso responder aos fatos. Porque o nosso maior valor constitucional é a democracia”, destacou.
(Ascom)
