Muzambinho, 12 de julho de 2024

Na retomada dos trabalhos do Senado, Rodrigo Pacheco reafirma compromisso com a estabilidade entre as instituições

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Durante discurso de abertura do segundo semestre dos trabalhos do Senado Federal, na quarta-feira (4), o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (Democratas-MG), reafirmou que o Legislativo manterá o compromisso sólido e perene com a estabilidade e o respeito às prerrogativas institucionais dos Poderes. O senador mineiro ainda declarou que o país somente vai retomar o caminho do desenvolvimento pleno, social e econômico com instituições fortes, legítimas e, sobretudo, democráticas.

“O momento é de compromisso com a independência e harmonia dos Poderes da República, não somente compromisso com as nossas prerrogativas, enquanto Poder Legislativo, mas também compromisso na defesa das prerrogativas do Poder Executivo e das prerrogativas do Poder Judiciário. Senhores senadores e senhoras senadoras, abusar de prerrogativas para enfraquecer qualquer dos Poderes da República é enfraquecer a sociedade brasileira”, declarou.

Pacheco ainda ressaltou que as atividades desenvolvidas pelo Senado continuarão sob as regras do Estado Democrático de Direito no intuito de promover o bem-estar dos cidadãos. Segundo o parlamentar, isso se traduz em se portar de forma independente e harmônica em relação aos demais Poderes e em conformidade com as atribuições e às competências estabelecidas na Constituição Federal, que estão associadas a um sistema de freios e contrapesos que norteiam o processo democrático.

“Nas palavras do jurista Ives Gandra da Silva Martins, ‘O Legislativo não governa, o Executivo não julga e o Judiciário não legisla, pois assim ficou estabelecido na Carta da República’. Não se trata, portanto, de simplesmente concretizar a vontade daqueles que titularizam os Poderes. Antes, suas atribuições e interações são estabelecidas e, por consequência, limitadas pela Constituição. Agir fora destes limites, por qualquer que seja a razão, implica em ruptura, ainda que limitada, da harmonia do sistema”, frisou.

Pandemia

Rodrigo Pacheco lembrou que o momento tem sido marcado por inúmeros desafios em razão da pandemia da Covid-19. E que, apesar da realização remota das atividades do Legislativo e da perda de para a doença dos senadores Arolde Oliveira (RJ), José Maranhão (PB) e Major Olimpio (SP), a Casa cumpriu e continuará cumprindo sua atribuição constitucional de deliberar temas relevantes e fundamentais para o enfrentamento da crise sanitária e para o desenvolvimento do país.

 

(ASCOM)

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