“A democracia vive um momento delicado”.
(Ministro Luís Roberto Barroso)
O Brasil esmagado por avalancha de problemas graves, sem solução à vista, e o governo, imperturbável, simples e constrangedoramente “na dele”, como se diz no papear coloquial. Inoperante, sem tugir nem mugir no tocante a tudo. Tudo quedo que nem penedo. Ninguém, dos redutos brasilienses, anima-se vir a público para anunciar projetos de desenvolvimento, propostas que abram frentes de trabalho, medidas capazes de atenuar os padecimentos da população, sobretudo dos mais desguarnecidos socialmente. Procede-se como se nada do que está rolando tivesse a ver com os deveres institucionais dos que foram convocados, debaixo de muita expectativa positiva, a gerir os negócios públicos e promover o desenvolvimento social e econômico que assegure o bem-estar coletivo. Calado, trazendo intranquilidade e frustração com tão inexplicável procedimento, o Governo demonstra, entretanto, disposição desassossegante para fomentar discussões estéreis em torno de situações já devidamente equacionadas, praticando politiquice vulgar com intuitos que colidem com os preceitos republicanos. Temos aí, outra vez, trazida impertinentemente pelo presidente Bolsonaro, uma polêmica desnecessária, sobre a lisura do processo eleitoral eletrônico. S.Exa. retoma a tese, desgastadíssima, de que as urnas eletrônicas utilizadas no modelar processo eletivo brasileiro, pelo qual, aliás, tornou-se Presidente da República com consagradora votação, são vulneráveis a fraudes. Obrigou com mais essa intempestiva manifestação o Colegiado do TSE a reafirmar a excelência e padrão de qualidade do esquema de votação adotado, juntando pareceres inquestionáveis, conclusivos, de organizações especializadas acerca da impecável retidão observada em toda a tramitação do processo do registro do voto à apuração. A nova tentativa de desmerecer o sistema eleitoral falhou mais uma vez, mas, nos setores políticos e judiciais existe a incômoda certeza de que, mais à frente, ocorrerão outras contestações desse cansativo negacionismo.
Vale, a propósito, tomar ciência de algumas considerações, bastante lúcidas com enfoque democrático formuladas pelo Ministro Luís Roberto Barroso, que está deixando o posto de presidente do TSE, passando o bastão de comando ao ministro Edson Fachin. Diz ele: “A mim, como Presidente do Tribunal Superior Eleitoral cabe apenas rebater o que se disse de inverídico em relação à Justiça Eleitoral. Faço isso em nome dos milhares de juízes e servidores que servem ao Brasil com patriotismo – não o da retórica de palanque, mas o do trabalho duro e dedicado –, e que não devem ficar indefesos diante da linguagem abusiva e da mentira. Já começa a ficar cansativo, no Brasil, ter que repetidamente desmentir falsidades, para que não sejamos dominados pela pós-verdade, pelos fatos alternativos, para que a repetição da mentira não crie a impressão de que ela se tornou verdade. É muito triste o ponto a que chegamos.”
Mais adiante, sublinha: “A democracia vive um momento delicado em diferentes partes do mundo, em um processo que tem sido batizado como recessão democrática, retrocesso democrático, constitucionalismo abusivo, democracias iliberais ou legalismo autocrático. Os exemplos foram se acumulando ao longo dos anos: Hungria, Polônia, Turquia, Rússia, Geórgia, Ucrânia, Filipinas, Venezuela, Nicarágua e El Salvador, entre outros. É nesse clube que muitos gostariam que nós entrássemos. Em todos esses casos, a erosão da democracia não se deu por golpe de Estado, sob as armas de algum general e seus comandados. Nos exemplos acima, o processo de subversão democrática se deu pelas mãos de presidentes e primeiros-ministros devidamente eleitos pelo voto popular. Em seguida, paulatinamente, vêm as medidas que desconstroem os pilares da democracia e pavimentam o caminho para o autoritarismo.”
Cesar Vanucci – Jornalista (cantonius1@yahoo.com.br)
