Todos os tipos de repercussão se deram com a inovadora mobilização da Marinha do Brasil, na terça feira desta semana, na realização da Operação Formosa, na Esplanada dos Ministérios da Capital Federal.
A fim de que bem saibamos o histórico dessa operação, que acontece no município goiano de Formosa, comecemos destacando quase que integralmente a Nota à Imprensa expedida pelo Centro de Comunicação Social da Marinha do Brasil, datada da véspera do desfile militar em Brasília:
“ a) A Operação é realizada desde 1988, no Campo de Instrução de Formosa (CIF), com o propósito de assegurar o preparo do Corpo de Fuzileiros Navais como força estratégica de pronto emprego e de caráter anfíbio e expedicionário, conforme previsto na Estratégia Nacional de Defesa. Este ano, de forma inédita, haverá a participação de meios do Exército Brasileiro e da Força Aérea Brasileira de modo a incrementar a interoperabilidade das Forças Armadas do País.
b) Anualmente, diversas autoridades dos Poderes da República são convidadas para assistir ao Dia de Demonstração Operativa, que, este ano, ocorrerá em 16 de agosto. Serão convidados o Presidente da República, o Vice-Presidente, os Ministros de Estado, bem como os Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, além de diversas autoridades.
c) A entrega do convite ao Presidente da República foi planejada para contemplar um comboio composto por algumas das principais viaturas, cujo total da Operação é 150, e que iniciaram o deslocamento para o Planalto Central desde o dia 08 de Julho. […].
d) Cabe destacar que essa agenda simbólica foi planejada antes da agenda para a votação da PEC 135/2019 no Plenário da Câmara dos Deputados, não possuindo relação com a mesma, ou qualquer outro ato em curso nos Poderes da República”.
Crendo na isenção das Forças Armadas, e na nota divulgada pela força que realiza a Operação há 33 anos, poderíamos, numa ilação conspiratória, atribuir ao próprio Presidente, em estrita artimanha com o seu preferido e atual Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o agendamento da referida PEC da Nota, de autoria da deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), batizada de PEC do Voto Impresso, para a data do último dia 10 de agosto, dia em que o comboio militar passaria por Brasília. Afinal de contas, o Presidente da República, constitucionalmente, é o comandante das Forças Armadas, bem como o atual Ministro da Defesa, General Walter Souza Braga Netto – que comanda as 3 Forças – ocupando cargo de livre nomeação, que é o Ministério, além inequívoco aliado e defensor do Presidente Bolsonaro. Vale ressaltar que esse Oficial do Exército foi Interventor Federal na Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, com poderes de nomeação, inclusive do próprio Secretário de Estado dessa área, no Governo de Michel Temer. Entre 2014/15, ele havia comandado a ação de ocupação da Favela da Maré, no município do Rio de Janeiro, neste caso indicado pelo próprio Exército. Não podemos deixar de lembrar que em tais períodos, Jair Bolsonaro era Deputado Federal, exercendo influência na Segurança Pública do Rio não somente como parlamentar, mas, devido ao seu passado de Capitão do Exército brasileiro. Certamente que essa influência foi maior no período presidencial de Michel Temer, quando os dois políticos estiveram juntos no Golpe Parlamentar-Judicial contra a legítima Presidente Dilma.
Esclarecida a Operação como tradicional, mas, injustificado o Desfile Militar pela Esplanada de Brasília, onde aventamos a teoria conspiratória de ter sido sugestão do próprio Bolsonaro, viria o Presidente da Câmara a sujeitar-se agendar a votação da PEC do Voto Impresso na “trágica coincidência” de data, como disse Lira à imprensa.
A respeito da pressão imposta pelo Governo Federal aos parlamentares para a aprovação do voto impresso, é quase que consensual, exceto para Bolsonaro e seus fanáticos seguidores, que essa obstinação do Presidente, mesmo depois da PEC derrotada nesta 4ª feira, 11, seria mais que uma estratégia, uma desculpa esfarrapada, na eventualidade da sua derrota à reeleição no ano que vem. Como pode Jair Bolsonaro falar sem provas de fraudes nas urnas eletrônicas, se ele mesmo e alguns de seus filhos foram eleitos diversas vezes por meio do voto eletrônico? Há deputados federais e senadores, tanto de direita como de esquerda, defensores do voto impresso, isto é uma questão de opinião e não de ideologia, como querem os bolsonaristas. Diante das ameaças do Presidente de que não haveria eleições em 2022 sem a implantação do voto impresso, e, agora, com o desfile de tropas e de blindados pela Esplanada dos Ministérios, deputados de centro-direita e de esquerda, simpatizantes desse tipo de voto, porém, contrários a Jair Bolsonaro, deixaram de lado suas convicções e ajudaram a derrotar e a mandar para o arquivo esta mudança no sistema eleitoral. De modo geral, somente os covardes – e temos muitos deles aqui em Minas Gerais – se curvaram às pressões do Presidente e à busca dos seus benefícios pessoais e eleitorais, que significa a liberação de emendas parlamentares, votando a favor do voto impresso. Os de caráter e verdadeiramente democratas desafiaram a prepotência e o “delírio golpista” de Jair Bolsonaro, referência a ele feita por Ciro Gomes nesta 2ª feira no Programa da TV Globo, Conversa com Bial. Como eu disse, não o voto impresso – que tem adeptos da direita à esquerda – mas a intimidação e o jeito de causar “medinho” de Bolsonaro foram derrotados, pois teriam que ter 308 votos favoráveis por se tratar de emenda à Constituição. Foram 218 votos contra, uma abstenção (Aécio Neves, PSDB-MG) e 65 ausentes. Todos estes jogaram contra o Governo impedindo que ele obtivesse os 308 votos favoráveis, na realidade foram 229 a favor.
Se militares oportunistas querem golpe, talvez os 6.400 deles que ocupam cargos de confiança no Governo Bolsonaro, uma verdadeira substituição ao PT no “aparelhamento” do Estado – palavra com que diziam os críticos do petismo – devem saber que há respeitados generais que defendem as Forças Armadas como instituições de Estado e não a serviço de governos passageiros. Neste sentido têm se posicionado oficiais “demitidos” pelo Governo de Jair Bolsonaro como o General Fernando Azevedo e Silva, ex-Ministro da Defesa; General Otávio Rego Barros, ex-Porta-Voz do Presidente; General Edson Pujol, ex-Comandante do Exército; e General Santos Cruz, ex-Secretário de Governo do Presidente Bolsonaro. Para este último o Desfile Militar na Esplanada foi “vexame nacional e internacional”.
A classe política tem feito severas críticas ao Presidente e ao desfile dos blindados. Na defesa da democracia o coro é retumbante, desde setores do empresariado, órgãos de classe e manifestações de rua que têm ocorrido. Matéria da BBC News Brasil, desta 5ª feira, 12, saiu assim intitulada: “Parte da elite se afastou de Bolsonaro e não vai embarcar em aventura”. Essa frase da manchete é da herdeira do Banco Itaú, cuja fotografia aparece na reportagem com a seguinte legenda: “Maria Alice Setúbal foi uma dos 267 signatários de um manifesto em defesa do sistema eleitoral e da ordem democrática”. Na CPI da COVID os senadores integrantes do G7, diga-se a bem da melhor informação, composta de apenas um petista, abriram a reunião da 3ª feira, 10, desafiando o Governo, na presença do depoente do dia, Tenente Coronel Hélcio Bruno, considerado intermediário do Ministério da Saúde no caso da oferta de 400 milhões de doses de vacina da Astra Zênica pela norte-americana Davatti. O mais incisivo deles foi o Senador Otto Alencar (PSD-BA), médico, ao dizer: “o Presidente Bolsonaro quer sangue, pois temos muito sangue a oferecer a ele”.
Sempre jogam na cara dos políticos e dos demais setores da Administração Pública que todos são empregados do povo. Por que não certos setores militares também reconhecerem que são pagos com o dinheiro dos impostos de contribuintes de centro, esquerda e direita, devendo se comportar dentro da sua missão constitucional de defesa da Pátria e de garantia dos poderes constitucionais? Aqueles imbuídos de roupagem política podem perfeitamente se posicionar em partidos políticos, afastando-se dos quadros militares, o que também vale para os policiais militares de todo o País.
Marco Regis é médico, foi prefeito de Muzambinho (1989/92; 2005/08) e deputado estadual-MG
(1995/98; 1999/2003) *[email protected]*