A Justiça do Trabalho, a Justiça Eleitoral e o Ministério Público do Trabalho se unem em Minas Gerais para reforçar a defesa do voto livre e o combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho.
O lançamento da campanha “No Meu Voto Mando Eu” acontece na terça-feira (1/9), às 10h, na sede do TRT-MG (Av. Getúlio Vargas, 225- 15º andar – Belo Horizonte), com a participação de representantes das instituições parceiras e coletiva de imprensa.
Na oportunidade será firmado um *Acordo de Cooperação Técnica* entre a Justiça do Trabalho (TRT-MG), a Justiça Eleitoral (TRE-MG) e o Ministério Público do Trabalho (MPT-MG) com o objetivo de prevenir e combater o chamado assédio eleitoral, caracterizado por práticas de pressão, ameaça, constrangimento, intimidação ou promessa de vantagens para influenciar a escolha política de trabalhadores.
A campanha chama atenção para situações que podem ocorrer nas relações de trabalho, como exigir ou induzir o voto em determinado candidato, partido ou corrente política, além de ameaçar consequências profissionais em razão da escolha eleitoral ou utilizar a posição hierárquica para interferir na liberdade de voto.
Campanha pretende envolver a sociedade
A campanha também pretende ampliar o conhecimento da sociedade sobre o que caracteriza o assédio eleitoral, como identificar essas situações e quais são os caminhos disponíveis para buscar orientação e fazer denúncias. A proposta é formar uma Aliança pelo Voto Livre, reunindo parceiros comprometidos com o respeito à liberdade de escolha e com a prevenção do assédio eleitoral.
A mobilização nacional foi formalizada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no início do mês, com a assinatura de um acordo de cooperação técnica entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT).
O documento prevê a produção colaborativa, o compartilhamento e a divulgação de materiais educativos e informativos sobre a prevenção e o combate ao assédio eleitoral nas relações de trabalho. O objetivo é ampliar o conhecimento sobre o tema e prevenir práticas que atentem contra a liberdade de escolha de trabalhadoras e trabalhadores.
Data: 1º de setembro /Horário 10 horas
Lançamento regional da campanha “No Meu voto Mando Eu
Local: Gabinete da Presidência do TRT-MG ( Avenida Getúlio Vargas, 225- Funcionários- Belo Horizonte)
(ASCOM)
