Atendendo ao que determina o § 4º, do artigo 9º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, a administração municipal de Guaxupé, promoveu, no recinto da Câmara Municipal de Guaxupé, na última segunda-feira, 30 de setembro, a partir das 18h00, uma audiência pública para demonstração e avaliação do cumprimento de metas fiscais do segundo quadrimestre deste ano.
Os dados contábeis foram apresentados pela secretária municipal de Finanças, Elaine Gonçalves Ricciardi Cerdeira e pela contadora, Juliana dos Reis Moreira Freire.
Embora o evento fosse de extrema e fundamental relevância, apenas dois vereadores compareceram, Gustavo Vinícius de Paula e Léo Moraes, nenhuma pessoa do público se fez presente, e por parte da imprensa, apenas a reportagem deste jornal.
Vale aqui lembrar que é função constitucional de vereadores legislar e fiscalizar o executivo, inclusive sendo remunerados pelos cofres públicos para isto.
Num verdadeiro descaso para o cargo que foram eleitos, onze vereadores deixaram de comparecer e prestigiar a prestação de contas apresentadas.
Folha de pagamento
Nos últimos 12 meses o Município de Guaxupé obteve uma receita corrente líquida no valor de R$ 254.869.527,14. Deste total, R$ 94.609.290,88 foram aplicados em despesas líquidas com pessoal, o que significa um percentual de 37,12%.
O limite máximo que os municípios podem gastar com folha de pagamento é 54% dos respectivos orçamentos. Portanto a Prefeitura de Guaxupé se encontra dentro da faixa prevista e numa situação confortável em relação à responsabilidade fiscal.
Receita Corrente Líquida
De setembro de 2023 a agosto de 2024 a receita corrente foi 254.869.527,14, assim distribuída: em 09-2023, R$ 18.221.819,19; 10-2023, R$ 18.047.521,96; 11-2023, R$ 19.381869,87; 12-2023, R$ 23.046.761,10; 01-2024, R$ 23.518.647,69; 02-2024, R$ 22.353.593, 03; 03-2024, R$ 19.462.956,30; 04-2024, R$ 29.366.319,77; 05-2024, R$ 20.180.933,69; 06-2024, R$ 20.674.224,82; 07-2024, R$ 26.394.517,94; 08-2024, R$ 19.181.937,78.
Segundo a secretária de Finanças, a elevação da arrecadação em abril se deu em virtude de muitos munícipes pagarem o IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano, em parcela única naquele mês.
Metas de arrecadação
No primeiro bimestre de 2024 havia uma previsão de se arrecadar R$ 47.950.863,62, porém o valor conquistado foi de R$ 48.494.794,29; no segundo bimestre a expectativa da receita era de R$ 39.997.513,66, porém arrecadou-se R$ 49.726.391,30; no 3º bimestre esperava-se arrecadar R$ 58.057.048,71, porém o valor conseguido foi menor, R$ 44.362.383,94. Finalmente no quarto bimestre havia uma expectativa de receita de R$ 43.505.269,19, porém conseguiu-se um valor bem maior, R$ 56.329.413,24.
Dívidas de financiamentos
O valor total da dívida consolidada do município junto à instituições financeiras é de R$ 16.730.215,56, em parcelas, sendo que a última deverá vencer em 10 de agosto de 2029.
Saúde pública
Entre 1º de janeiro e 31 de agosto de 2024 foram aplicados em ações de saúde pública R$ 33.188.468,19, o que corresponde a um percentual de 26,91% do orçamento. Vale lembrar que a Constituição Federal determina que os municípios apliquem, no mínimo, 15% dos respectivos orçamentos em saúde pública. Em Guaxupé, a Lei Orgânica do Município elevou este percentual para 15%.
Educação
A Carta Magna da República também estabelece que os municípios devem aplicar, pelo menos, 25% dos respectivos orçamentos em Educação.
Nos primeiros oito meses deste ano a municipalidade de Guaxupé gastou R$ 31.298.657,63 em Educação, o significa um percentual de 24,87% do orçamento no mesmo período.
(Colaborou: Wilson Ferraz)
