Diz a nossa Constituição Federal, em seu artigo 1º, inciso V, sobre o pluralismo político como um dos fundamentos da nossa República. Mais a frente, no artigo 17, temos quanto a criação de partidos políticos, salvaguardando o pluripartidarismo. O que poderia ser algo dispensável de ser dito, de tão óbvio, se fez necessário entre os constituintes, sobretudo em se tratando de um momento que findava o período de ditatura militar no país, em que houve um bipartidarismo imposto (ARENA, governista; e MDB, “oposição tolerável”). Julgo eu, entretanto, que nem mesmo os constituintes imaginavam uma pulverização partidária, como ocorreu desde então. Atualmente, 32 partidos políticos possuem registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Suas criações deveriam partir de uma agremiação com ideais políticos e bandeiras semelhantes e, no caso, diferentes os demais partidos para justificar sua singularidade. Mas nem a mais vasta divisão/classificação do espectro político (Direita x Esquerda) prevê tantos ideais distintos.
Diante deste cenário, algumas medidas foram adotadas para tentar reduzir o número de siglas partidárias. Desde 2018, entrou em vigor uma cláusula de barreira, estabelecendo um desempenho que os partidos precisam atingir nas eleições para seguir com participação no fundo partidário e na propaganda política. Para o pleito que se aproxima, o desempenho mínimo deve ser se atingir 2% dos votos válidos, além de eleger 11 deputados federais distribuídos em 9 estados. E o sarrafo seguirá subindo nas próximas eleições (2026 e 2030). Há quem acredite que mais de 15 partidos possam ser atingidos com estas regras. E uma alternativa aos partidos surgiu ano passado, com a criação das “federações partidárias”, que são a possibilidade de dois ou mais partidos se unirem e atuarem de forma conjunta em nível nacional pelos próximos anos. Assim, suas bancadas, que seriam unificadas, passariam com mais tranquilidade na cláusula de barreira. É diferente das extintas coligações, em que partidos se aglutinavam em período eleitoral, apenas para juntar forças de seus votos. As federações devem possuir, inclusive, registros no TSE. Neste ano inaugural, foram formadas três federações: Federação Brasil da Esperança (PC do B, PT e PV); Federação Sempre pra Frente (PSDB e Cidadania); e Federação PSOL REDE.
Mas, deixando de lado estas questões acerca do pluripartidarismo, trago outras duas pautas, ambas quanto ao posicionamento dos partidos frente à eleição presidencial. A primeira questão é da dificuldade de costuras e acertos políticos, que permita o apoio de partidos em um único candidato. E a segunda, das inúmeras divergências entre a posição dos partidos em nível nacional e dos mesmos em nível estadual, além, claro, da incoerência de discursos entre os partidos e seus filiados Brasil a fora.
1) Das 11 candidaturas, apenas 3 conseguiram atrair outras siglas para se coligar: Bolsonaro, do PL, conta com o apoio de PP e Republicanos; Lula, do PT, conta com apoio de PSB, PC do B, PV, REDE, PSOL, Solidariedade, Avante, Agir e PROS; e Simone Tebet, do MDB, conta com apoio de PSDB, Cidadania e Podemos. Ciro Gomes (PDT), Eymael (DC), Felipe d’Ávila (NOVO), Léo Péricles (UP), Roberto Jefferson (PTB), Sofia Manzano (PCB), Soraya Thronicke (União Brasil) e Vera Lúcia (PSTU) estão com candidaturas puras (sem coligação). Se, por um lado, há partidos que presam pela “chapa pura”, a fim de não haver divergências no plano de governo com seus ideais partidários, de outro, tempos coligações que visam, para além do êxito na eleição, certos benefícios em um eventual governo, como a possibilidade de participar do conteúdo programático da gestão e até da indicação de ministros. O famoso “toma lá, dá cá” eleitoral. É diferente, porém, do conhecido “presidencialismo de coalisão”, em que os presidentes eleitos se veem no dever de fazer acordos com outros partidos para conseguir ter maior governabilidade.
2) O discurso nada alinhado dos partidos sempre chama a atenção. É até comum termos partidos que apoiam um mesmo candidato à presidência e são concorrentes nas candidaturas aos governos estaduais. Mais que comum, é algo que faz parte deste tabuleiro político, afinal se os partidos não estão unificados em uma federação, podem ter posicionamentos distintos nas unidades federativas. Porém, em algumas situações, destoa e chama a atenção quanto ao posicionamento e rivalidade presentes. Mas a incoerência mesmo está no posicionamento de filiados em relação ao que seus respectivos partidos defendem nesta eleição, por maior que seja a liberdade dada a eles por suas siglas. Não é difícil observamos divergências neste molde. Filiados do MDB ou PSDB (que possuem Simone Tebet como candidata), apoiando Lula; Filiados do Avante, PROS e PSB (da chapa de Lula), apoiando Bolsonaro; Filiados do PL (de Bolsonaro), apoiando Ciro Gomes; e por aí, vai. Mais uma vez: A liberdade dada aos partidos para situações assim pode ser enorme, mas o questionamento que fica é se faz sentido estar filiado em um partido havendo tal divergência. Ou melhor: Não é a prova cabal de que os partidos em nível local não passam de uma sequência de letras, que poderia ser trocado por cores (como um time de futebol), e ocas por dentro, desconexas dos ideais partidários?
POR: LUCAS FILIPE TOLEDO |
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