A falta de Transparência Pública de fato (e não apenas a transparência exigida em lei) é o maior dos obstáculos para que haja partici- pação e fiscalização pelos cidadãos sobre os poderes executivo e legislativo locais. Disponibilizar uma série de documentos em sites oficiais não torna o conteúdo destes acessível para o grande público. Vou pegar um exemplo: A lei orçamentária anual (LOA) deve estar disponível para todos; e então, a Prefeitura coloca o arquivo em seu site. Só que esta ação, exigida por lei, não garante o fácil acesso (por vezes, é necessário um longo caminho, entre abas e páginas diferentes, até se chegar ao documento em questão), tampouco auxilia quanto à compreensão de seu conteúdo, por conta de uma linguagem e formato mais técnico. É como se dissessem “há trans- parência, mas cabe a cada um entender o que está lá”.
Em Poços de Caldas, porém, talvez estejamos diante de uma das iniciativas que mais se aproxima deste objetivo de dar efetividade à transparência pública. Trata-se do Observatório do Orçamento Público, apresentado pela Câmara Municipal, por iniciativa dos vereadores Douglas Dofu (União Brasil) e Lucas Arruda (Rede), e que visa tornar os dados orçamentários mais acessíveis aos cidadãos em geral. Para tanto, será criado uma espécie de comitê, que terá a função de acompanhar toda matéria orçamentaria da cidade, democratizando o acesso à informação, sobretudo porque permitirá que o conteúdo chegue de forma mais simplificada a todos. Caberá ainda ao Observatório comparar o que foi planejado e o que foi executado do orçamento, mensurando a eficiência com gastos públicos. Mais que isto, uma ação dessas é capaz de fomentar ainda mais a discussão sobre o tema, possibilitando maior fiscalização por parte dos cidadãos.
Práticas assim devem ser espelhadas por todas as cidades. E não apenas quanto ao orçamento. As prefeituras deveriam presar pela transparência pública de fato, garantindo acesso à informação e publicidade, além de ser assertiva quanto à difusão dos assuntos. Seria tão mais fácil ter um canal de comunicação capaz de divulgar sobre as obras (executadas, em execução ou a serem executadas num futuro próximo), quanto à origem dos recursos, os prazos, a empresa contratada, etc. Ou então, uma divulgação maior sobre pro- cessos licitatórios. De forma clara, simplificada, acessível. O Diário Oficial não difunde informação na prática. O mesmo vale para a Câmara Municipal, que deveria divulgar antecipadamente o conteúdo das reuniões ordinárias, para que o público consiga acompanhar e não apenas uma ata posterior e dificultosa de compreensão. As hipóteses são muitas, mas poucos são os exemplos práticos que contribuam. Engana-se aquele que pensa que as pessoas não têm interesse no tema; e distante da administração pública de ficar aquele que sabe deste interesse social mas não contribui por causas próprias.
POR: LUCAS FILIPE TOLEDO | LUCASFILIPETOLEDO@YAHOO.COM.BR
