A Câmara Municipal de Guaxupé promoveu na terça-feira, 26 de novembro, a partir das 18h, em suas dependências, uma audiência pública para a apresentação e discussão do orçamento municipal do próximo exercício.
Apesar de ser um evento de extrema relevância, apenas os vereadores: Gustavo Vinícius, Maria José, Leonardo Donizete, Paulo Rogério Leite Ribeiro e Wilson Ruiz de Oliveira se fizeram presentes, sendo que os demais deixaram de prestigiar o evento.
Os dados contábeis foram apresentados pela secretária municipal de Finanças Elaine Ricciardi.
A expectativa é de que o Município arrecade, em 2025, a importância de R$ 325.495.000,00.
A partir desta expectativa de receita, a atual administração municipal apresentou uma planilha de gastos para o próximo ano, a qual será examinada e submetida à apreciação e votação dos atuais vereadores, orçamento este que será aplicado pelo próximo prefeito.
RECEITAS
As principais fontes de receita da Prefeitura são: as transferências dos governos: Federal (Fundo de Participação dos Municípios); Estadual (Repasse do ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços; IPVA, Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), na ordem de R$ 236.460.191,87 e os impostos municipais, taxas e contribuições de melhoria na importância de R$ 60.584.141,25.
CÂMARA MUNICIPAL
O valor proposto para ser repassado para a Câmara Municipal é de R$ 7.974.000,00, deste total, R$ 5.763.000,00 poderão ser gastos com pessoal; R$ 950.000,00 com investimentos e R$ 1.261.000,00 com outras despesas correntes.
EMENDAS DE VEREADORES
Também está sendo proposta uma verba no valor de R$ 2.362.575,07 para as chamadas “Emendas Parlamentares”. Deste total, 50%, os vereadores poderão destinar às instituições públicas de saúde e os outros 50% para as mais variadas ações da administração municipal através de emendas individuais.
EMURB
Caso seja aprovado pelos vereadores, a Emurb terá um orçamento de R$ 564.500,00 e que poderá ser aplicado da seguinte forma, na política habitacional, R$ 296.510,00; Cemitério Parque Alto da Colina, R$ 203.590,00, Cemitério Luiz Smargiassi, (Praça da Saudade), R$ 60.200,00; Velório Municipal, R$ 4.200,00.
DESPESAS DO EXECUTIVO
Na proposta apresentada, e que também deverá ser apreciada pelos vereadores, será destinado ao Poder Executivo, em 2025, a importância de R$ 316.956.500,00.
As secretarias com maior aporte de recursos serão: Saúde, R$ 109.173.845; Educação, R$ 61.233.667,00; Obras e Serviços Públicos, R$ 58.733.934,63; Desenvolvimento Social, R$ 22.345.813,35; secretaria de Finanças, R$ 13.431.825,38; Administração, R$ 13.339.482,25; Cultura, Esporte e Turismo, R$ 11.068.026,23; Meio Ambiente, R$ 8.628.947,00; Segurança Pública, R$ 7.741.934,00, secretaria de Governo, R$ 2.944.955,00; Planejamento e Urbanismo, R$ 2.699.778,00; Procuradoria Geral do Município, R$ 2.538.910,00; Controladoria Geral do Município, R$ 512.807,00; Reserva de Contingência, R$ 100.000,00.
APLICAÇÃO OBRIGATÓRIA
A Constituição Federal estabelece que os municípios terão, obrigatoriamente, que aplicar, dos respectivos orçamentos, pelo menos 25% na Educação e 15% na Saúde, porém a Lei Orgânica do Município de Guaxupé elevou o percentual da Saúde para 25%.
(COLABOROU: WILSON FERRAZ)
