Brasília – O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, na quinta-feira (16), que o governo federal manterá a desoneração da folha de pagamentos dos municípios em 2024. O presidente do Senado adiantou que Legislativo tem buscado junto ao governo federal um “pacote robusto” para atender as demandas dos prefeitos e destacou a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na busca por um consenso. Os anúncios foram feitos após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Segundo Rodrigo Pacheco, o governo deve lançar um programa para atender os milhares de municípios que enfrentam um quadro de endividamento. “O que estamos buscando, e foi pauta dessa nossa reunião, é um amplo acordo e um pacote robusto em benefício do municipalismo. Considero que a grande maioria das reivindicações do municipalismo está sendo atendida pelo governo federal”, ressaltou.
O senador lembrou que as soluções pactuadas com o governo baseiam-se em necessidades informadas por entidades representativas dos municípios que participaram de sessão plenária sobre o assunto no Senado, na última segunda-feira (13), e que também foram debatidas com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e com os ministros Haddad e Alexandre Padilha, das Relações Institucionais.
Rodrigo Pacheco citou algumas das medidas que devem ser apresentadas como solução. “Isso envolve basicamente a renegociação das dívidas previdenciárias, com o alongamento dessas dividas, com redução do índice indexador de juros e com limitação do pagamento da parcela na receita corrente líquida de cada município. É justamente essa a reivindicação dos municípios que nesse instante não têm condição de pagar suas dívidas previdenciárias”, destacou.
O presidente do Senado ressaltou o papel do presidente Lula na concretização das resoluções junto ao Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF). “Eu participei com o presidente Lula nos últimos encontros que tivemos a respeito da preocupação do Congresso em relação aos municípios, e em relação aos setores econômicos, e a todo instante o presidente de fato muito sensível, garantindo que haveria o encaminhamento de solução”, enfatizou.
Desoneração
Na ocasião, o presidente do Congresso informou ainda que o acordo firmado com o governo pela manutenção da desoneração da folha de pagamento dos municípios e de 17 setores da economia ao longo de 2024 será concretizado por meio de uma proposição legislativa que já tramita no Senado. “E isso será feito, materializado, num projeto de lei, que já foi apresentado pelo senador Efraim Filho, e que deve ser votado nos próximos dias, sob a relatoria do senador Jaques Wagner, que é um senador experiente, que vai materializar ali o que foi um consenso entre os setores da economia, com o Ministério da Fazenda e o Congresso se manifestando, levando ao Supremo Tribunal Federal aquilo que foi pactuado”, destacou.
Conforme Rodrigo Pacheco, o Congresso se manifestará ao STF dentro do processo em que a Corte analisa a constitucionalidade da desoneração promulgada pelo Parlamento, ressaltando que a questão está solucionada por meio de acordo com o governo federal. A expectativa é que o consenso encontrado possa reverter a decisão liminar do ministro do STF Cristiano Zanin que suspendeu a desoneração até o dia 20 de maio.
(Ascom)
